ATA DA OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 19-10-2006.

 


Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Paulo Odone, Raul Carrion, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Pedidos de Providência nos 1859, 1860 e 1861/06 (Processos nos 5032, 5033 e 5034/06, respectivamente); pelo Vereador Ervino Besson, o Pedido de Providência nº 1865/05 (Processo nº 5050/06); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informação nº 231/06 (Processo nº 5028/06); pela Vereadora Maristela Maffei, o Pedido de Providência nº 1864/04 (Processo nº 5037/06); pela Vereadora Neuza Canabarro, os Pedidos de Providência nos 1862 e 1863/06 (Processos nos 5035 e 5036/06). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10786651, 10786831, 10786849, 10789490, 10789766 e 10842810/06, do Fundo Nacional da Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, em face da inexistência de quórum deliberativo, deixaram de ser votadas as Atas da Septuagésima Sexta e Septuagésima Sétima Sessões Ordinárias e da Qüinquagésima Nona e Sexagésima Sessões Solenes. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Cleusa Gorete Borges, Diretora de Coordenação da Associação dos Servidores do Hospital Presidente Vargas, que historiou os movimentos por melhores condições de trabalho, empreendidos pela categoria que representa, em especial quanto ao regime de trinta horas semanais, direito adquirido no ano de mil novecentos e oitenta e quatro e posteriormente retirado desses servidores. Nesse sentido, saudou a aprovação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias nos 301 e 304/06, relativas à reestruturação de carreiras do serviço público federal, onde se define a carga horária dos funcionários da área da saúde. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores João Antonio Dib, Clênia Maranhão, Nereu D'Avila, Maristela Maffei, Dr. Raul e Mauro Pinheiro manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria realizada homenagem ao transcurso do qüinquagésimo aniversário do Colégio Nossa Senhora de Lourdes. Compuseram a Mesa: o Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e as Irmãs Teresinha Lerner e Erinida Gheller, respectivamente Diretora e ex-Diretora do Colégio Nossa Senhora de Lourdes. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Nereu D’Avila discorreu sobre a trajetória do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, mencionando o livro “Nossa vida, nossa história”, escrito pela Irmã Erinida Gheller. Nesse sentido, saudou o cinqüentenário dessa instituição, afirmando que o projeto pedagógico ali implantado viabiliza a formação integral do aluno e está fundamentado na Teoria da Modificabilidade Cognitiva Estrutural, desenvolvida pelo psicólogo israelense Reuven Feuerstein. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Irmã Terezinha Lerner, que agradeceu, em nome do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, a homenagem hoje prestada por este Legislativo. Também, o Senhor Presidente convidou o Vereador Nereu D’Avila para proceder à entrega, à Irmã Teresinha Lerner, de lembrança alusiva ao transcurso do qüinquagésimo aniversário do Colégio Nossa Senhora de Lourdes. Após, os trabalhos estiveram suspensos das quinze horas e quatro minutos às quinze horas e sete minutos e das quinze horas e oito minutos às quinze horas e nove minutos, nos termos regimentais. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Maristela Meneghetti citou o Pedido de Providência nº 772/05, de autoria de Sua Excelência, que solicita avaliação da estrutura dos prédios da Escola Municipal de Ensino Fundamental Campos do Cristal. Sobre a matéria, relatou dificuldades ainda enfrentadas por essa instituição, principalmente quanto à instalação elétrica, à falta de segurança e à inadequação de espaços, propugnando por medidas efetivas para que sejam solucionados esses problemas. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 970/06, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando ter sido antecipada para o dia vinte e um de outubro do corrente a viagem a ser efetuada por Sua Excelência a Londres, na Inglaterra, conforme comunicado no Ofício nº 952/06, de seis de outubro do corrente. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Mônica Leal analisou o Projeto de Lei do Legislativo nº 043/05, do Vereador Sebastião Melo, que dispõe sobre a instituição, no Município, de programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal. Ainda, atentou para a complexidade desse tema, afirmando que o referido Projeto objetiva viabilizar o tratamento adequado dessa questão e preocupa-se com o debate de alternativas de geração de renda aos trabalhadores da área. Na oportunidade, o Senhor Presidente informou que está programada uma Audiência Pública neste Legislativo, no dia nove de novembro do corrente, com o objetivo de discutir o recolhimento de lixo feito por carroceiros e papeleiros na Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib reportou-se ao pronunciamento efetuado pela Vereadora Mônica Leal, em Comunicações, acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 043/05, asseverando ser demasiado o número de carroças que circulam nas ruas da Cidade e que essa situação foi incentivada por administrações anteriores à do Prefeito José Fogaça. Ainda, avaliou os transtornos que esses veículos causam à população e o problema social envolvido no assunto. A Vereadora Maristela Maffei referiu-se ao comparecimento, durante a Sessão Ordinária de ontem, de representantes dos carroceiros, carrinheiros, papeleiros, catadores de papel e recicladores de lixo, afirmando que este Legislativo deve representar todos os segmentos da comunidade. Também, discordou da posição do Vereador João Antonio Dib, relativamente ao problema da circulação de carroças no Município, e alegou que o diálogo é a melhor alternativa para encaminhar essa questão. O Vereador Haroldo de Souza manifestou-se acerca da manutenção da ordem neste Legislativo, elogiando a reunião ocorrida ontem entre o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e representantes dos carroceiros e afins. Nesse contexto, desaprovou o Projeto de Lei do Legislativo n° 043/05, de autoria do Vereador Sebastião Melo, que trata da questão das carroças na Cidade, afirmando que é preciso garantir emprego para as pessoas que trabalham com esses veículos. O Vereador Claudio Sebenelo posicionou-se favoravelmente ao Projeto de Lei que dispõe sobre a redução das carroças em Porto Alegre, alegando que veículos de tração animal e automóveis são incompatíveis no trânsito, pela diferença de velocidade entre eles. Ao mesmo tempo, solidarizou-se com a situação dos carroceiros, em função da possibilidade de desemprego, apontando que o prazo de oito anos, estipulado no Projeto, permitiria buscar uma solução social e urbanística nessa questão. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Mario Fraga criticou o Projeto que pretende reduzir o número de carroças no Município, lembrando que moradores de algumas comunidades dependem desses veículos para sobreviver. Ainda, considerou necessária a apresentação de uma Emenda para corrigir problemas apontados nessa iniciativa. Finalizando, apoiou a idéia da Vereadora Maristela Meneghetti na realização de vistorias nas escolas municipais, com vistas a melhorar a qualidade do ensino. Às quinze horas e cinqüenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e dois minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib discorreu acerca dos problemas causados ao trânsito de Porto Alegre pela circulação de carroças, afirmando que esses veículos causam transtornos aos motoristas, entre outros motivos porque não trafegam na velocidade compatível com o fluxo do trânsito. Em relação ao assunto, apoiou o Projeto de Lei do Legislativo nº 043/05, que propõe reduzir progressivamente o número de veículos de tração animal no Município. O Vereador Mauro Pinheiro cobrou medidas para aumentar a segurança na Escola Estadual Fernando Gomes, relatando as dificuldades enfrentadas nessa instituição pela falta de policiamento e vigilância de suas dependências e solidarizando-se com funcionários, professores e alunos dessa Escola. Além disso, questionou a proposta de mudanças defendida pela Deputada Federal Yeda Crusius, candidata ao Governo do Estado pelo PSDB. Na oportunidade, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelos Vereadores Nereu D'Avila, Raul Carrion, Claudio Sebenelo, Carlos Comassetto e Haroldo de Souza, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das regras a serem observadas pelos Senhores Vereadores quando na Tribuna, em face da legislação eleitoral vigente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion declarou que a Vereadora Manuela d'Ávila não pode ser responsabilizada por atos de vandalismo durante manifestação estudantil nesta Casa, em dois mil e cinco, e analisou a questão das carroças na Cidade. Ainda, afirmou que a instalação da montadora de automóveis da Ford no Estado foi inviabilizada pela aprovação de medida do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o voto favorável da Deputada Federal Yeda Crusius. O Vereador Carlos Comassetto discordou de restrições impostas pela legislação eleitoral aos temas abordados pelos Senhores Vereadores em seus pronunciamentos, comparando os procedimentos adotados nessa área por este Legislativo e pelo Congresso Nacional. Também, elogiou o desempenho do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República, sustentando que durante seu mandato no Governo Federal o Brasil teve bons desempenhos econômico e social. A seguir, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Haroldo de Souza, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da disponibilização, aos Senhores Vereadores, das notas taquigráficas referentes às Sessões Ordinárias deste Legislativo. Também, o Vereador Haroldo de Souza formulou Requerimento verbal, solicitando cópia das notas taquigráficas referentes ao pronunciamento de hoje do Vereador Carlos Comassetto, em Comunicação de Líder, tendo se manifestado sobre o assunto os Vereadores Carlos Comassetto, Haroldo de Souza e Luiz Braz. Às dezesseis horas e trinta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela Vereadora Clênia Maranhão, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão e na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, por vinte e um votos SIM e um voto NÃO, após ser encaminhado à votação pelo Vereador João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Raul Carrion e Valdir Caetano e Não o Vereador João Antonio Dib. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/06, após ser encaminhado à votação pelo Vereador João Antonio Dib. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio Dib, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da tramitação e do teor do Projeto de Decreto Legislativo nº 009/06. Também, os trabalhos estiveram suspensos das dezesseis horas e quarenta e cinco minutos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, nos termos regimentais. Em prosseguimento, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pela Vereadora Clênia Maranhão e pelos Vereadores João Antonio Dib e Mario Fraga, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem dos trabalhos da presente Sessão e da tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 046/06. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Dr. Goulart, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, conforme definido pelo Colégio de Líderes, por vinte votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Mario Fraga, tendo votado os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Neuza Canabarro e Raul Carrion. Em Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 130/05, por vinte e três votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador João Antonio Dib, tendo votado os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Neuza Canabarro, Raul Carrion e Valdir Caetano. Em continuidade, foram aprovados Requerimentos de autoria do Vereador Mauro Pinheiro, solicitando o adiamento, por uma Sessão, respectivamente, da discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/06 e da votação do Projeto de Resolução nº 132/05. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados o Projeto de Lei do Legislativo nº 192/05 e a Emenda nº 01 a ele aposta. Após, foram aprovados Requerimentos de autoria do Vereador Mauro Pinheiro, solicitando o adiamento, por uma Sessão, das discussões dos Projetos de Lei do Legislativo nos 104/03 e 179/05 e do Projeto de Resolução nº 125/05. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº 111/05. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 080/06. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 032/05, o qual obteve um voto SIM, doze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pela Vereadora Neuza Canabarro, tendo votado Sim a Vereadora Maristela Meneghetti, Não os Vereadores Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Mônica Leal e Neuza Canabarro e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Elói Guimarães e João Antonio Dib, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Ainda, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio Dib, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 046/06. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dr. Goulart e secretariados pelos Vereadores Haroldo de Souza e Luiz Braz, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Cleusa Gorete Borges, representando a Associação dos Servidores do Hospital Presidente Vargas, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à Punição de Dirigentes da Entidade - Assédio Moral.

 

A SRA. CLEUSA GORETE BORGES: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; nosso colega do Hospital Presidente Vargas, médico, quero parabenizá-lo pelo seu dia, que foi ontem; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores no plenário, crianças, boa-tarde.

Nós pedimos licença para falar sobre outro assunto em vez de punição e assédio moral no Hospital Presidente Vargas, que foi uma questão muito bem resolvida, com a ajuda do nosso Secretário Municipal de Saúde, e já está equacionada.

Nós gostaríamos de usar este tempo para falar sobre a nossa carga horária de 30 horas. Representando os trabalhadores do Hospital, pela Associação, a Asprev, e representando os trabalhadores federais da Saúde como Diretora de Imprensa e Divulgação do Sindisprev, nós estamos aqui para falar sobre a carga horária de 30 horas, e eu queria relatar a todos que, desde 1984, nós lutamos por uma jornada de 30 horas semanais na Saúde. E tivemos um Movimento Paredista de 84 dias, uma Medida Provisória - na época, pertencia ao Ministério da Previdência - nos concedendo essa carga horária. Realizamos, assinamos e fizemos a carga horária de 30 horas, desde 1984.

Depois, passaram-se alguns anos, e, no Governo Collor, foi-nos retirado esse direto. Por acordos de movimentos dos trabalhadores, nós continuamos fazendo essa jornada de 30 horas na Saúde. Essa jornada foi referendada pelas Conferências Municipais de Saúde, e na última Conferência de que eu participei, na 3ª Conferência Municipal de Saúde, foi determinada a jornada de 30 horas para os servidores da Saúde. Foi referendada na 3ª Conferência Estadual de Saúde e na 3ª Conferência Nacional de Saúde.

O povo brasileiro, representado pelos usuários, pelos trabalhadores da Saúde, pelos governantes da Saúde, entende que, em nível nacional, esta é uma jornada que deve ser da Saúde, porque a Saúde trata do bem mais precioso do ser humano, então, trata com a sensibilidade das pessoas, e os trabalhadores têm de estar em condições para tratar disso. E, por isso, foi determinada, nesses fóruns, a carga horária de 30 horas.

E nós, hoje, estamos aqui enfrentando um problema, mais uma vez, de cobrança de contrato de trabalho, da jornada de 40 horas. Foi determinado pelo Ministério da Saúde que o Hospital faça 40 horas e assine 40 horas. Nós tivemos uma audiência e fomos muito bem recebidos, com bastante sensibilidade por parte do Dr. Pedro Gus, Secretário Municipal de Saúde, que se colocou do nosso lado e disse que tudo que depender dele ele fará.

Nós tivemos, ontem, aprovadas no Congresso Nacional as Medidas Provisórias nº 301 e nº 304. Foram seis Medidas Provisórias que tratam da reestruturação de carreiras do serviço público federal. Nessas Medidas Provisórias estão embutidas a nossa carga horária. O Senado, por reivindicação da categoria, em nível nacional, aprovou as Medidas Provisórias com um acordo de que voltará a ser editado pelo Governo Federal um Projeto de Lei com as nossas reivindicações, porque aquele Projeto que foi mandado estava ruim para os trabalhadores, tirava muitos direitos dos trabalhadores.

Então, o motivo de nós estarmos aqui, hoje, é solicitar a todos os Vereadores e Vereadoras o apoio nesse sentido, porque o Governo terá de emitir um novo Projeto de Lei. Isso foi uma garantia, por isso foi votada pelo Senado a MP nº 301 e mais cinco Medidas Provisórias. Ele terá de mandar esse Projeto, e nesse Projeto ainda não temos o acordo das 30 horas entre Governo, Senado e trabalhadores; ainda não se fechou isso. E nós queremos que isso feche, porque é uma determinação do povo brasileiro nas Conferências de Saúde: que tem que ter jornada de 30 horas semanais.

Então, nós estamos aqui apelando à sensibilidade das Sras. Vereadoras e dos Srs. Vereadores para que nos ajudem, emitindo pedidos para o Senado, para as suas Bancadas, para que nos ajudem; que seja pressionado o Governo para que coloque as 30 horas, e para que isso seja resolvido de uma vez por todas. A cada ano, ou cada ano eleitoral, ou a cada gestor que muda na Saúde, os trabalhadores se vêem numa situação muito ruim, muitas vezes tendo de usar o seu último recurso, que é a greve; e é doído para nós fazer greve na Saúde.

Então, por isso tudo, nós apelamos à sensibilidade dos Vereadores e Vereadoras para que nos ajudem, que mandem para as suas Bancadas e que mandem para o Centro de Governo pedidos para que a Saúde seja regulamentada de vez por todas: 30 horas semanais para se resolver de uma vez por todas essa situação neste País.

Eu acho que se isto acontecer na Câmara de Vereadores de Porto Alegre este passo dado por aqui será mais um passo dado por esta gente gaúcha, que tem força, e será uma honra para o Brasil ser iniciado pela Câmara de Porto Alegre.

Eu agradeço pela oportunidade de estar aqui, e eu agradeço pelo apoio, e eu tenho certeza de que os servidores federais, estaduais e municipais da Saúde vão receber este apoio dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Convido a Srª Cleusa Gorete Borges para tomar assento à mesa dos trabalhos.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente; Srª Cleusa Gorete Borges, Diretora de Coordenação da Associação dos Servidores do Hospital Presidente Vargas, quero dizer a V. Sª que tem o apoio da Bancada do Partido Progressista quando pleiteia 30 horas como carga horária para os serviços médicos. Quando eu fui Prefeito, foi assim que nós fizemos no Plano de Carreira, e eu não entendo por que no Hospital Presidente Vargas, que é controlado pelo Município também, não tenha o mesmo regime de 30 horas. A senhora tem o nosso integral apoio.  Saúde e PAZ! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, queríamos saudar a Srª Cleusa Borges, Diretora de Coordenação do Hospital Presidente Vargas, e dizer que é muito importante a sua presença, discutindo uma questão que todos os profissionais de Saúde deste País acompanham; e nós, como profissionais da Saúde, sabemos que é uma longa luta das pessoas que executam as atividades cotidianas no serviço de Saúde. Muitas vezes essas informações ainda são restritas às áreas de Saúde, portanto a sua vinda a esta Casa amplia a consciência da sociedade e dos Parlamentares sobre uma realidade que é extremamente importante neste país, que é a melhoria dos serviços de atendimento de Saúde pública. E essa melhoria passa por várias medidas: a questão do financiamento à Saúde, a questão da priorização das ações preventivas, a questão do fortalecimento dos vínculos dos profissionais e, evidentemente, as melhorias das condições de trabalho dos profissionais da área da Saúde.

A senhora é muito bem-vinda a esta Casa, ficamos muito contentes em poder ouvir um pouco da realidade, do dia-a-dia das lideranças que trabalham na questão da qualidade da Saúde pública. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, tenho a satisfação de, em nome da Bancada do PDT, dos Vereadores João Bosco Vaz, Ervino Besson, Neuza Canabarro, Mario Fraga, e Dr. Goulart, nosso Presidente, que, inclusive, é médico do HPV - manifestar a nossa solidariedade. Somos sensíveis politicamente ao seu apelo feito na tribuna. Procuraremos ser eco daquilo que a senhora disse da tribuna.

A sociedade brasileira, apesar dos pesares e de todas as coisas que os jornais publicam todo dia, avança positivamente, e aqui está essa figura do assédio moral, que é uma conquista nova aqui, mas já exercida há tempos nos países do Primeiro Mundo. E são nessas questões que estão assentados os direitos que a Constituição brasileira assegura a todos os brasileiros e brasileiras. Então, por isso a presença de V. Sa., hoje, nesta Casa, no sentido de distribuir para nós a co-responsabilidade dessas situações, o que é muito importante. Conte conosco, da Bancada do PDT! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srª Cleusa, Diretora de Coordenação da Associação dos Servidores do Hospital Presidente Vargas, eu quero dizer, mais uma vez, o que já foi dito, reforçando a alegria de tê-la aqui. E digo por que: em primeiro lugar, pelo respeito com os funcionários da Saúde; em segundo, porque acompanho há muito tempo a luta - todas as lutas -, em especial a da questão da municipalização, que foi uma luta árdua, de persistência, de guerreiros; em terceiro lugar, pelo trabalho que vocês realizam, do qual sou testemunha, como muitos aqui, em relação às crianças, à saúde mental, enfim, ao conjunto, à forma, ao carinho e à responsabilidade com os profissionais e também com as nossas mulheres. Tenha desta Vereadora - e pelo apreço que já foi demonstrado aqui, com certeza, outros também vão se manifestar - todo o apoio, e também da nossa Bancada, do Partido Socialista Brasileiro. Sejam sempre muito bem-vindos, e contem sempre conosco. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Dr. Raul está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Srª Cleusa, Vereadores e Vereadoras, aqueles que nos assistem, é com muito prazer que nós recebemos novamente a visita dos representantes do Hospital Presidente Vargas aqui, nos solidarizando com mais esta luta entre tantas. Nós, que já participamos há tantos anos nesta luta da Saúde, acreditamos ser muito importante a questão das 30 horas, porque o estresse provocado pelas 40 horas... Enfim, o profissional se sente bem mais à vontade, bem mais tranqüilo para trabalhar. É uma coisa que deve ser mantida, e, com certeza, conta com o apoio da Bancada do PMDB aqui na Casa, com o meu apoio pessoal, com o do Ver. Bernardino, nosso Líder, do Ver. Ibsen, do Ver. Haroldo de Souza e do Ver. Sebastião Melo, que está licenciado por motivos particulares. Pode contar conosco, com certeza; e a luta é permanente. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srª Cleusa Gorete Borges, Diretora de Coordenação da Associação dos Servidores do Hospital Presidente Vargas, em nome da Bancada do PT, e não poderia ser diferente, o Partido dos Trabalhadores está à sua disposição e da Associação, com o total apoio da nossa Bancada, e faremos eco em tudo aquilo que foi colocado pela senhora, e a nossa Bancada está à sua disposição e do Hospital, e de toda a Associação. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Presidência quer dizer da sua solidariedade, colega Cleusa, e chamando a atenção para os Vereadores no sentido de que os passos democráticos e constitucionais aí estão, mas estão longe - na Saúde - de terem sido regulamentados, de terem sido orientados.

É preciso que os Vereadores falem quase todos os dias que um dos motivos pelo quais fracassa o atendimento de Saúde na sua plenitude, na sua integralidade - que é o nosso desejo, do povo brasileiro e é a missão dos legisladores -, nós devemos dizer todos os dias que dentro do belo, grande e necessário processo da municipalização se esconde o regime de trabalho dos trabalhadores da Saúde. Fazendo o mesmo trabalho, nós temos: agente federal, funcionário estadual, funcionário municipal, funcionários cedidos, funcionários de fundações, de associações, enfim, temos várias pessoas ganhando diferentes salários, cumprindo diferentes horários e fazendo o mesmo serviço. É impossível que isso consiga ser regularizado, consiga ser dirigido, consiga ser planejado, porque quando uns estão cumprindo horário, outros já estão indo embora.

Então é necessário que a sociedade brasileira se engaje junto com os plenários legislativos para mostrar para o Executivo - que, às vezes, dorme se preocupando em dar explicações para coisas que não têm explicação - que é necessário um regime igual para todo mundo dentro da Saúde; um regime de trinta horas. E mais: é necessário que se faça o bendito, necessário, e mais ainda, plano de carreira universal da Saúde, e para isso eu peço a atenção, o trabalho e a luta dos meus Pares Vereadores, nesta Câmara, pois é importante que isso ecoe pelo País; o que está acontecendo na Saúde que precisa ser regulamentado! Registro aqui a minha solidariedade e a solidariedade da nossa Mesa. Muito obrigado. (Palmas.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 14h40min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Este espaço, hoje, é dedicado ao transcurso do 50º aniversário do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, por inspiração do Líder trabalhista da Bancada do PDT, Ver. Nereu D’Avila.

Convidamos para compor a Mesa: a Irmã Terezinha Lerner, Diretora do Colégio (Palmas.); a Irmã Erinida Gheller, autora de um livro importante que o Ver. Nereu vai nos contar. (Palmas.)

O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo e por transposição do Ver. Raul Carrion.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Eminente Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Goulart; ilustre Diretora do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, Irmã Terezinha Lerner; queridíssima Irmã Erinida Gheller, que também foi Diretora do Colégio, e é uma benemérita não só do Colégio, mas desta Cidade; Srs. Vereadores; Sras Vereadoras; senhores professores do Colégio Nossa Senhora de Lourdes; ex-diretoras; ex-presidentes da Associação de Pais e Mestres; professoras das turmas da tarde, que trazem seus alunos, o que é motivo de satisfação para nós, e cuja visita deverá ficar gravada na memória dessas queridas crianças, tenho certeza, assim como ocorreu conosco, em nossa infância, que tivemos gravadas situações como esta; senhoras e senhores, é com muita satisfação que prestamos esta homenagem, que a Câmara, como um todo, hoje presta aos 50 anos do Colégio Nossa Senhora de Lourdes.

Quero dizer que a Irmã Erinida - aqui presente - é autora deste livro. (Mostra livro.) Este livro é importantíssimo, eu recomendaria aos meus Pares, aos Vereadores e às Vereadoras, porque aqui está a própria história de Porto Alegre, num dos seus bairros mais queridos, mais antigos e históricos, o bairro da Azenha, onde, no início da Revolução Farroupilha, atravessando a Ponte da Azenha - que levou esse nome, porque ali era o moinho do Chico da Azenha -, em 1935, iniciou-se a mais bela página heróica dos gaúchos e das gaúchas.

Então, este livro que a Irmã Erinida concebeu não é só a história do Colégio Nossa Senhora de Lourdes; é a história da cidade de Porto Alegre, inclusive da luta muito grande que o Colégio teve para deslocar dali a malfadada Rua Cabo Rocha, que ficava vizinhando com o colégio de freiras, com alunos e alunas, enfim, aquela situação.

Esqueci-me de saudar, e eu o faço agora, entre as ilustres visitas que estão aqui, a Diretora de uma outra escola muito importante do nosso bairro Menino Deus, a queridíssima amiga Professora Maria Inês, do Colégio Euclides da Cunha que, ontem, foi reeleita por uma margem extraordinariamente larga pelo grande trabalho que lá realiza.

Pois bem, diz aqui a nossa Irmã Erinida que o projeto pedagógico do Colégio Nossa Senhora de Lourdes visa à formação integral do aluno e está fundamentada na Teoria da Modificabilidade Cognitiva Estrutural (TMCE), do psicólogo Reuven Feuerstein, que traduz o legado do Fundador da Congregação das Irmãs do Divino Salvador, Padre Jordan.

Desejo, rapidamente, ir ao histórico do Colégio. Foi por intermédio de um sonho da Madre Consília Ortmann, que recebeu a acolhida de Dom Vicente Scherer, na década de 50, que outorgou que o Colégio se formasse. A primeira Diretora foi a Irmã Ana Castelo.

Da cidade de Videira, em Santa Catarina, em 10 de fevereiro de 1955, chegavam de trem, cansadas, as Irmãs Terezinha Corbari e Erinida Gheller, que é a autora do livro e que aqui está presente. Chegaram em Passo Fundo e no outro dia vieram a Porto Alegre, e no dia da Padroeira da Paróquia começaram, com o pároco Padre Eugênio Carlos Luft, essa magnífica história que agora completa 50 anos.

Ali no Salão Paroquial, num pavilhão dos fundos, começaram a dar aulas, e coube, em 1956, a idéia de procurar o Prefeito da Cidade, que era o Dr. Leonel de Moura Brizola. E em julho de 1956, a Irmã Ana e seu grupo decidiram encaminhar ao Sr. Prefeito um documento com a Exposição de Motivos, solicitando uma escola pré-fabricada. Em setembro, o Prefeito Brizola autorizou, para a alegria da Escola, a doação do prédio de madeira, provisório, para aproximadamente quinhentos alunos, cuja foto está aqui. (Mostra foto.) Depois, como Governador, Brizola veio a construir 6.356 escolas destas aqui em todo o Estado.

Então, o Prefeito Brizola autorizou, e, numa cerimônia simples, num ato solene, em 17 de junho de 1957, foi inaugurado o novo prédio pela Primeira-Dama Neuza Goulart Brizola, com a presença de Dom Vicente Scherer; do Padre Eugênio Carlos Luft, representando o Secretário de Educação, e da Dona Neuza Goulart Brizola, representando o Sr. Prefeito Leonel Brizola.

Depois, veio a luta pelo prédio de alvenaria, quando o Sr. Brizola já era Governador e, em 1º de julho de 1961 foi inaugurado o novo prédio de alvenaria, com a presença, ainda, da Primeira-Dama Neuza Goulart Brizola, do Prefeito Loureiro da Silva, do Arcebispo Metropolitano Dom Vicente Scherer, e do Padre Eugênio Carlos Luft.

Depois, começaram, então, as conquistas do Colégio, que vieram com o pavilhão para esportes, e em 1965, com a criação da APM - Associação de Pais e Mestres. Temos a satisfação aqui, hoje, de ter a presença do primeiro Presidente fundador dessa APM - participou da gestão 1965/1966; o 2º Presidente da APM também foi nosso amigo - o meu amigo que morava na Av. Ganzo -, Dr. Targino Bidart da Silva, que, infelizmente, já não se encontra mais entre nós; depois, o 3º Presidente, Dr. Ernani José Machado, o nosso homem do Divino Espírito Santo, figura magnífica, que também não está presente aqui, mas que ainda vive, graças a Deus, na nossa Cidade; o 4º Presidente, que, por nove anos, foi Presidente, também é nosso amigo, é do nosso Partido, e lá está, o Dr. Arthur do Nascimento Mazzilli, que também prestou relevantes serviços (Palmas.); quanto ao 5º Presidente, para minha glória, o pai dele, meu amigo, fez a primeira propaganda na primeira vez em que fui candidato, mas, infelizmente, também não se encontra mais entre nós. Ele também foi figura do Lyons, que, hoje, leva o nome do seu filho, uma pessoa magnífica e que aqui está presente, o Victor Marona, o nosso Vitinho (Palmas.)

Então, esses são os que fundaram, foram os pioneiros dessa luta na APM, no Colégio Nossa Senhora de Lourdes.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Nereu D’Avila, em meu nome e em nome dos demais componentes da Bancada do Partido Progressista, Ver. João Antonio Dib, Verª Mônica Leal, quero cumprimentá-lo pela oportunidade de homenagear o Colégio Nossa Senhora de Lourdes, pelo transcurso do seu Cinqüentenário. Quero saudar a Congregação das Irmãs do Divino Salvador, as Irmãs Salvatorianas, que também dirigem esse Educandário de 400 alunos desde o Ensino Infantil, passando pelo Ensino Fundamental, até o Ensino Médio.

Quero também cumprimentar o seu corpo de funcionários, de professores, e os seus alunos. Parabéns pela formação de liderança, fundamentada pelos princípios e pelos valores do conhecimento, da vida, da justiça, e do amor.

Parabéns, Vereador, parabéns à nossa Porto Alegre, por acolher tão bela instituição de ensino. Obrigado, Vereador. (Palmas.)

 

O SR. NEREU D’AVILA: Obrigado, Ver. Nedel.

Nessa luta, ou na trajetória desses 50 anos, em que a Irmã Erinida foi uma das pioneiras, vinda de Videira, de trem, naqueles longínquos e primeiros tempos que passava por Passo Fundo, chegando até Porto Alegre, hoje, está aqui, com um livro lançado - recomendo que o leiam inteirinho, de uma vez só de tão bom que é, porque é a história da nossa Cidade, daquele Bairro que nós tanto amamos. E nessa trajetória, em outubro de 1999, foi alterado o nome de Escola N. Srª de Lourdes para Colégio N. Srª de Lourdes, que é o atual nome, tendo em vista a criação do Ensino Médio, em 22 de outubro de 1999.

Então, foram conquistas atrás de conquistas: escola de madeira; escola de alvenaria; pavilhão de esportes; APM; Clube de Mães, que foi criado também, que tão relevantes serviços prestou, e, finalmente, em 1999, a obtenção do Ensino Médio. De modo que, como todas as coisas da vida, foram conquistas obtidas com sacrifício, com trabalho, com dedicação. Muitas das pessoas que prestaram serviços, infelizmente, já nos deixaram, mas a vida é assim e nós temos que nos acostumar com os desígnios de Deus. Mas, graças a Deus, aqueles que continuam, como a Irmã Erinida, a Irmã Terezinha Lerner que tinha sido Diretora anteriormente, depois foi deslocada, e agora volta novamente à Direção do Colégio.

E, hoje, a Rua Cabo Rocha não existe mais, para alegria de todos, naquela área central, que não podia vicejar tamanha situação desconfortável. E o bem, venceu, como sempre, como nos filmes de Hollywood; o bem, neste caso, significa as Irmãs; significa os 50 anos da Escola, as suas professoras, a sua APM com os seus fundadores, os grandes beneméritos e, finalmente, significa os dias atuais das professoras que trazem a esta Casa estas meninas, estes meninos, encantadoramente, a conhecer, pela primeira vez, o Poder Legislativo, pois amanhã serão eles os cidadãos, as cidadãs, que estarão fazendo também a história desta Cidade.

Meus parabéns, levem aos demais colaboradores do Colégio N. Srª de Lourdes todo o carinho da Câmara que, neste momento, nós traduzimos. Que Deus abençoe a trajetória dessas Irmãs tão queridas, que conseguiram através desses 50 anos implantar nesta Cidade um Colégio respeitável, magnífico, a ensinar gerações e gerações de cidadãos e cidadãs para o bem do nosso Estado e do nosso País. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Irmã Terezinha Lerner está com a palavra.

 

A SRA. TEREZINHA LERNER: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Há verdades que se comprovam cientificamente, e há verdades que se experimentam com o coração, com a alma e com a emoção. O que estamos sentindo agora é uma alegria imensa pelo fato do reconhecimento público, traduzido pelos representantes da comunidade porto-alegrense, do trabalho desenvolvido há 50 anos pelo Colégio Nossa Senhora de Lourdes em prol da educação, da inclusão e da inserção social.

Sr. Presidente, essa maneira de proceder da Câmara é altamente pedagógica, pois nos une, nos estimula e impulsiona ao futuro com novo vigor; amplia horizontes, revigora a esperança e nos leva a sonhar juntos, enquanto fortalece a nossa utopia da fraternidade humana, proposta pelo Mestre dos mestres, Jesus.

Colégio Nossa Senhora de Lourdes - muito mais do que educação: um projeto de vida! Sim, é muito mais do que um projeto educacional. É lançar um olhar aos entornos do Colégio, ao nosso Bairro, à nossa cidade de Porto Alegre - como bem disse o Ver. Nereu -, a esta Porto Alegre que tanto amamos. É tornar práticos e solidários os nossos projetos pedagógicos. Nesse sentido, já na década de 60, o Colégio entendeu que uma das grandes necessidades da comunidade era o atendimento à saúde. Para fazer frente a essa situação, o Colégio colocou à disposição dos moradores da Azenha e arredores um ambulatório médico. E assim outros projetos sociais se sucederam: Amparo Santa Cruz, Creche Amigo Germano, Lar Menino Jesus de Praga, e muitos outros.

Como Congregação, somos missionárias. Este legado nos foi deixado por Padre Jordan, nosso fundador. Além da Educação, desenvolvemos atividades ligadas à saúde preventiva e curativa, projetos sociais especialmente em lugares mais necessitados, projetos de lideranças para jovens e adultos e outros mais. No Lourdes, estamos agilizando o curso Técnico de Enfermagem para o ano de 2007.

São 50 anos de ideais educacionais e de evangelização; 50 anos de audácia e coragem, 50 anos de vitórias e desafios, 50 anos de caminhada, educando crianças e jovens, como estas que aqui estão hoje.

A educação é feita do saber e também do ser. Educar é um ato nobre, como nos recorda o provérbio chinês: Se quiser um resultado em um mês, plante cereais; se quiser por dez anos, plante uma árvore; se quiser resultado em toda a vida, eduque uma criança. (Palmas.)

Nossos agradecimentos à Câmara de Vereadores e, em especial, ao Ver. Nereu D'Avila, a todas as demais autoridades aqui presentes, aos pais, que acreditam na educação desse Colégio, à equipe de profissionais e às crianças, nossos alunos, bem como a todos vocês que nos honram com suas presenças e amizade nesta tarde; desejamos momentos de alegria, de reencontro e de paz daquele que é o centro de nossa vida salvatoriana: Jesus, o Salvador. E também um agradecimento especial a todos os ex-funcionários, ex-profissionais do Lourdes e membros da APM que hoje estão aqui presentes, a quem eu peço uma salva de palmas. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Diretora.

Vamos quebrar um pouco o protocolo do Grande Expediente. Convido o Ver. Nereu D'Avila a entregar uma lembrança desta tarde que muito nos honrou em homenagear o Educandário cinqüentenário tão importante para nossa Cidade.

 

(Procede-se à entrega do Diploma.) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Agradeço a todos pela presença, agradeço às representantes do Educandário e ao Ver. Nereu D'Avila.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h04min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 15h07min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Raul Carrion.

 

(Aparte anti-regimental da Verª Maristela Meneghetti.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está suspensa a Sessão, para entendimento entre as Lideranças.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h08min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 15h09min): Estão reabertos os trabalhos.

Agradecemos o Ver. Mauro Pinheiro pela compreensão, uma vez que o horário já estava cedido à nossa querida e prezada Verª Maristela Meneghetti.

A Verª Maristela Meneghetti está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Raul Carrion.

 

A SRA. MARISTELA MENEGHETTI: Exmo Presidente da Câmara, Ver. Dr. Goulart, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, quero aproveitar este pronunciamento, hoje, para falar a respeito da situação da Escola Municipal Campos do Cristal, no bairro Vila Nova, que estivemos visitando há algumas semanas, juntamente com a TVCâmara, quando foi gravado o programa Câmara na Cidade. É uma situação triste que, infelizmente, se repete em outras várias escolas da nossa Cidade.

Em abril de 2005, nós havíamos protocolado um Pedido de Providências ao Executivo, solicitando a avaliação da estrutura e das condições dos prédios da Escola. Os prédios haviam sido entregues incompletos para uso e com material de baixa qualidade, causando prejuízo às crianças.

Como nós pudemos verificar na visita, naquela data, um dos principais problemas se refere a um pavilhão de madeira, que deveria ser provisório, mas, até hoje, não foi substituído. A fiação elétrica está solta e representa perigo à segurança dos alunos. A situação precária dos banheiros dos alunos também chama a atenção de quem visita a Escola. Há diversas rachaduras nas paredes. Para agravar ainda mais a situação, o pátio da Escola tem sido utilizado como ponto de encontro de pessoas estranhas aos alunos, muitas vezes para esconderijo de drogas e armas.

Esses são apenas alguns fatores que, com toda razão, causam temor à Direção da Escola, bem como aos pais dos alunos. Não é aceitável nem admissível que, para usufruir do direito à educação, esses jovens sejam submetidos a condições precárias e à falta de segurança.

Faço esse relato para denunciar as adversidades enfrentadas por aquela Escola, por aquela comunidade.

Um representante da Secretaria Municipal de Educação esteve em nosso gabinete, há alguns dias, comprometendo-se a tomar providências cabíveis em dez dias. O prazo, porém, já se esgotou, e não houve, infelizmente, qualquer atitude ou posicionamento do Poder Executivo com relação a essa Escola. Infelizmente, o que se nota é o descaso da Administração Municipal diante desses e de outros problemas tão graves que a população vem enfrentando.

Então, fica mais uma vez o nosso apelo à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria Municipal de Obras, diante de tantos pedidos que nós já fizemos e reiteramos, para que olhem por essas crianças, porque, depois que acontecer um desastre ou alguma coisa pior, não adianta querer reparar o mal feito. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereadora, pela participação no período de Grande Expediente.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Apregoamos que o Prefeito nos envia Ofício pré-datando a sua viagem, portanto, antecipando-a do dia 22 para o dia 21 de outubro de 2006, a partir das 12h30min, permanecendo as demais informações inalteradas, como já comuniquei aos Senhores na Sessão retrasada.

A Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Prezado Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e demais pessoas que nos honram com suas presenças, eu creio que esta é a primeira vez que utilizo a tribuna, após a eleição do 1º turno, no período de campanha.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): É memorável.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Aproveito a oportunidade para agradecer a todos que a mim confiaram o seu voto; tenho muito orgulho; isso só me dá mais responsabilidade para trabalhar pela cidade de Porto Alegre.

Agradeço ao Ver. Almerindo Filho pelo tempo cedido.

Gostaria de aproveitar a oportunidade, Vereador-Presidente, para referir-me ao Projeto, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que prevê um prazo de oito anos para extinguir a circulação de carroças nas vias de Porto Alegre e que gerou uma polêmica muito grande no dia de ontem. Nós tivemos a presença dos carroceiros nesta Câmara, sei que V. Exª recebeu-os em reunião fechada, para tentar solucionar essa questão.

Sabemos que o assunto está gerando diversas manifestações positivas e contrárias, mas eu gostaria de fazer algumas considerações, principalmente porque assinei favoravelmente a esse Projeto. Porque extinguir as carroças, na minha opinião, é extinguir o subemprego; é tratar dos maus-tratos dos cavalos; é resolver a questão dos menores que dirigem esses veículos sem qualquer responsabilidade de habilitação; e é também tratar da questão dos congestionamentos e acidentes no trânsito causados pelas carroças.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora Mônica Leal, eu queria parabenizá-la, de público, pela brilhante votação que V. Exª teve nessas últimas eleições. Segundo: sem dúvida nenhuma, acho que é um assunto importante que V. Exª está tocando no dia de hoje; é um assunto sobre o qual nós, todos os Vereadores desta Casa, temos que nos debruçar para tentarmos fazer alguma coisa. Nós vimos, ontem, o movimento dessas pessoas; é pela sobrevivência deles, e temos, sim, uma grande responsabilidade para - não sei de que forma - tomarmos uma decisão e tentarmos amenizar ou resolver parte do problema desse pessoal que sobrevive por meio das suas carroças. Sou grato a Vossa Excelência.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Obrigado Vereador, agradeço; e é justamente por essa questão que V. Exª levanta, essa preocupação do ganha-pão dos carroceiros, que eu fiz questão de utilizar esta tribuna, porque nós, que assinamos favoravelmente a esse Projeto da extinção gradativa da circulação das carroças em oito anos, também estamos preocupados em arranjar soluções para a inclusão de seus condutores, os carroceiros, no mercado de trabalho. E isso tem de ocorrer simultaneamente à aplicação desse Projeto.

Tenho plena certeza de que, Sr. Presidente, não passa por nossas cabeças excluir os condutores, os carroceiros! Pelo contrário; nós queremos um compromisso do Governo para que isso seja tratado! E eu uso aqui a liberdade de uma pessoa que vem da área do jornalismo, que é comunicadora. Até hoje nenhum Governo tratou dessa questão, não é este Governo o responsável. Nenhum Governo se preocupou com a questão, com o problema dos carroceiros! E isso é um subemprego, Sr. Presidente, nós precisamos tratar essa questão com urgência.

E eu gostaria de referir aqui o Projeto, o Substitutivo do Ver. Sebastião, alertando à imprensa e aos Srs. Vereadores e Sras Vereadoras que (Lê.): “Fica instituído o Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, cujas finalidades são: dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos; minimizar os maus-tratos em cavalos utilizados por veículos de tração animal; melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito. O Programa estabelecerá ações que possibilitem que os condutores ingressem no mercado de trabalho, como o da reciclagem de resíduos sólidos, projetos para utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não-poluentes”.

Então, a impressão que me dá, quando eu saio desta Câmara, é que nós, os Vereadores que aprovamos o Projeto, estamos querendo prejudicar os condutores! De forma alguma; nós queremos é trabalhar também a inclusão dos condutores!

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Meus parabéns pelo seu pronunciamento, e também pelo seu desempenho eleitoral. Eu gostaria de, inclusive, talvez adendando, dizer que, assim como os camelôs, como aqueles que trabalham para uma rede de tráfico, por exemplo, o carroceiro também é um subproduto do desemprego.

A cidade de Porto Alegre, e arredores, têm, hoje, quase 300 mil desempregados. Os papeleiros são um subproduto da desindustrialização do Rio Grande do Sul, isto é, nós mandamos as indústrias embora e, então, nós não temos como dar emprego. E o que é pior que trabalhar com lixo é se identificar com o lixo, essa tragédia... Nós temos que dar empregos, nós temos que dar decência, nós temos que dar carinho a essas pessoas.

Nós somos a favor dos papeleiros; nós apenas somos contra o perverso tratamento dado aos cavalos, aos animais de tração; nós não aceitamos, por nossos foros de dignidade, de humanidade, em hipótese nenhuma, quaisquer maus-tratos aos animais. E isso está sendo confundido nesse Projeto do Ver. Sebastião Melo, que ainda dá um prazo de oito anos para esse tipo de adaptação, pelo menos para veículos adaptados, que podem ser a motor, e, principalmente, para pessoas, não as transformando, inclusive, em tração - isso nós não admitimos mais. Nós vemos menores fazendo tração de carroças. Isso é terrível. Muito obrigado.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Para encerrar, eu gostaria de registrar aqui, Sr. Presidente, que o ganha-pão dos condutores, dos carroceiros, com certeza não estará ameaçado no momento em que o Governo investir a fim de buscar uma nova relação de trabalho para que essas pessoas possam coletar, selecionar o seu lixo, gerando, assim, emprego e geração de renda. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Informo ao Plenário que esta Presidência já deliberou com outras Lideranças e com os representantes de catadores e carroceiros uma grande Audiência Pública aqui nesta Casa, em que, além de nós ouvirmos os Vereadores que têm todas as suas belas propostas, ouviremos também os implicados diretamente; e logo a seguir uma Comissão Especial tratará disso com representantes de todas as Bancadas, e, aí sim, nós estaremos maduros para trazer para a Pauta e trazer para a discussão e votação o Projeto.

 O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós somos ou não somos os representantes do povo de Porto Alegre? Nós somos ou não somos a síntese democrática de todos os cidadãos? Se tiver aqui neste Plenário um Vereador que não recebeu cinqüenta e-mails sobre as carroças, eu acho que é um Vereador de muito pouco prestígio. Porque todos nós, Vereadores, recebemos de parte da população a sua reclamação contra as carroças. Agora nós tínhamos que buscar no passado aqueles Prefeitos que estimularam a que Porto Alegre se tornasse a ”Capital mundial da carroça”; aqueles Prefeitos que não tiveram respeito com a população, que não tiveram respeito com o sistema viário desta Cidade, que fizeram crescer enormemente o número de carroças. Aquele Prefeito que deu uma entrevista ao jornal “Le Monde”, de Paris, para dizer que, “se não fossem as carroças, a coleta seletiva do lixo em Porto Alegre não estaria resolvida”. E o que nós vemos hoje? Uma violência no trânsito em função da presença das carroças. Nós não podemos desconhecer isso. Não adianta dizer que é um problema social, que é um problema de emprego, desemprego. Não! Não é verdade! O que acontece é que Prefeitos despreparados, que não desempenharam bem as suas funções de comandar a Cidade, permitiram que a única Cidade do mundo - a única Cidade do mundo! -, visse crescer enormemente o número de carroças e permitiram que elas circulassem por toda a Cidade!

Temos um problema sério agora, e não há de ser com audiência pública que iremos resolver, a não ser que chamemos toda a representação da população aqui. Mas, assim, estaremos nos afastando da nossa posição de representantes do povo.

Os Prefeitos deixaram isso acontecer e foram embora.

Agora, os Vereadores têm de, inclusive, ouvir desaforos dos carroceiros, porque a Cidade está tomada de carroças: carroça na contramão, carroça no corredor do ônibus, carroça parada onde não é permitido parar, sem nenhuma iluminação, sem nada, com aqueles enormes sacos pretos, ultrapassando os limites da carroça e dos animais, e os motoristas não enxergando isso à noite.

Não respeitam os horários, não respeitam os animais, não respeitam nada, e nós, agora, temos de ouvir que é um problema social.

Mas será que aquele que dirige o automóvel, que, de repente, vê na contramão uma carroça e tem de frear bruscamente e, talvez sofra uma batida daquele que vem atrás, também não está influenciado pelo problema social?

Não é um problema social!

É um problema de falta de vergonha daqueles que permitiram, que estimularam o aumento de carroças nesta Cidade. E, agora, os Vereadores que buscam uma solução, uma solução programada para com o tempo retirar as carroças, estes são os maus, estes são os homens que estão criando um problema social para aqueles que trabalham com a carroça e fazem a coleta seletiva do lixo, que não é seletiva coisa nenhuma.

Há dois dias, na esquina da Rua Corte Real com a Rua Felipe de Oliveira, eu vi uma montanha de lixo, às 9h. Olhei e pensei: o que é aquilo, meu Deus? Estava sendo selecionado o lixo ali mesmo, na esquina da Rua Corte Real com a Rua Felipe de Oliveira, às 9h.

O problema é sério, é muito sério!

E a proposição que paulatinamente se retirem as carroças é para ser feita em mais tempo do que levaram os Prefeitos que saíram e deixaram a Cidade cheia de carroças e foram dar entrevista em Paris, inclusive entrevista contra os Vereadores desta Cidade também.

É preciso, de repente, sentir que estamos aqui, representando a população, e a população não é de carroceiros. Eles merecem a nossa consideração, como todos os cidadãos merecem, mas muitos deles também não são daqui de Porto Alegre, vêm da área metropolitana coletar o lixo aqui e fazer a seleção não muito bem-feita, porque, às vezes, nós vemos que eles fazem na própria rua. Já vi carroça na contramão da Rua Padre Chagas, já vi na contramão da Rua Vasco da Gama, já vi na contramão da Rua Felipe Néri, já vi na Av. Independência, no corredor do ônibus. Nenhum automóvel pode entrar, mas já vi carroças, uma atrás da outra, no corredor de ônibus. E eu não vejo onde está o problema social. Ou será que o problema social é só por que ele é carroceiro? Não será um problema social também daquele que precisa chegar em tempo no seu trabalho, precisa atender um paciente lá no hospital ou precisa fazer qualquer coisa com urgência para a sua família e está trancado num trânsito, que se torna inseguro? Já não é seguro, mesmo, mas se torna mais inseguro.

Eu tenho a impressão de que nós temos que ter muita tranqüilidade. Os Prefeitos que deixaram esta Cidade, os quatro últimos, trouxeram as carroças, e nós vamos ter que resolver o problema. Eu sei que temos que resolver o problema. A proposição é que, paulatinamente, elas sejam retiradas; dá tempo. Não é o que a população deseja, e nós representamos a população como um todo, não apenas os carroceiros. Nós não representamos um grupo só. Nós representamos um milhão e 400 mil pessoas aqui. Eu acho que é importante que se considere isso, quando nós falamos das carroças, e, ontem, inclusive, deram um sinal de rebeldia, quando trancaram o trânsito aqui na frente da Câmara Municipal. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a minha fala não vai ser nada pessoal, mas eu vou procurar ser extremamente política e ficar dentro da minha concepção politizada. Esta Casa, Ver. Dib, é de todo o povo de Porto Alegre, e cada um enxerga o que quer e trabalha para quem quer! Todos nós temos lado, e não é verdadeiro quem diz que não tem lado. Cada um tem o seu ponto de vista e é eleito por um trabalho que realiza e por um olhar de sociedade. Pena que eu não estava aqui, ontem, na hora em aqueles seres humanos pararam na frente da Casa de todo o povo de Porto Alegre; eu não pude estar ali para, também, recebê-los.

Nós vivemos numa sociedade em que o olhar do individualismo, da particularidade, é a coisa mais importante: do ter, de andar sozinho num carro, de dar força, por exemplo, a uma empresa como a GM, que escraviza os seus funcionários. Nós tivemos um Governo do Estado que financiou absolutamente toda a sua implantação, e lá no ABC Paulista, quando não quiseram mais (a GM) foram embora e poderão fazer o mesmo aqui. Uma empresa em que os cegonheiros do Estado do Rio Grande do Sul não têm espaço para poder realizar o seu trabalho.

Nós vivemos numa concepção onde a coletividade não existe mais, porque a filosofia é a do individualismo. Então, aqueles que atrapalham esse segmento do ter, que não conseguem incluir o ser, não admitem andar um pouco mais devagar, para que outros sobrevivam.

Eu não sou a favor do caos, Ver. Haroldo, eu sou a favor de regramentos, sim. Agora, partir do pressuposto de que aquilo ali é um lixo humano, não cabe na minha alma. Partir do pressuposto de que nós não podemos dialogar com esses segmentos, de que esta Casa não possa recebê-los com dignidade, como seres humanos, como um problema social, como conseqüência de uma sociedade capitalista que não tem lugar para essas pessoas, como se a rua fosse apenas para os carros individuais, e, “se tu não fores médico, e se tu não fores um profissional estudado, realizado, tem cheiro ruim, tem cheiro podre”, então tu não podes mais dialogar com essas pessoas? Gente! Pelo amor de Deus, nós vivemos na Cidade, na Capital do Estado do Rio Grande do Sul e, se nós não tivermos capacidade para sermos os interlocutores dos problemas de todo o povo de Porto Alegre, com cada partezinha que aqui cada um representa, então, não existe democracia, então, não é uma Casa do Povo?!

Quando um Prefeito é eleito, ele vem com um Projeto, ele vem com um propósito, e cada um se aglutina em torno dele. Eu não acredito que o Prefeito Fogaça não tenha também um pouco dos 16 anos do Governo anterior, senão ele não estaria defendendo o Orçamento Participativo.

Eu sou contrária ao Projeto do Ver. Adeli Sell da forma como ele está instituído. Mas eu não vou aqui dizer que ele não é um bom Vereador, ou que nós não possamos contribuir com o Projeto do Ver. Adeli Sell. Portanto, sejam carroceiros, sejam cegonheiros, sejam médicos, diretores, perfumados ou não-perfumados; nós temos obrigação legal, social e humanitária de receber todo o povo de Porto Alegre nesta Casa.

Perdoe-me, meu amigo Ver. Dib, por quem eu tenho muita estima. Há dias em que eu não sou muito feliz na minha fala, mas eu tenho certeza de que, hoje, com toda a sua experiência, V. Exª não foi feliz. V. Exª é um grande Vereador, e eu tenho certeza de que nós vamos conseguir dialogar também com essas pessoas. Eu respeito as opiniões, inclusive as que virão agora, mas eu fiz questão de sair de onde eu estava e vir aqui colocar meu posicionamento. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, amigas Vereadoras, Vereadores, minha querida Verª Maristela, eu pouco venho a esta tribuna, mas hoje eu vim aqui para falar a respeito dos carroceiros que estiveram, ontem, aqui, na frente da Casa. Eu entendi o que falou o Ver. João Antonio Dib, eu entendo a opinião do Ver. João Bosco Vaz - um abraço, querido. É claro que nós não podemos tirar os carroceiros das ruas, assim, abruptamente. Isso causa desemprego. Mas ninguém chamou carroceiro de lixo. Eu, pessoalmente, fui negociar, ontem, ali na frente. Coincidentemente, eu estava ali, conversando com o Tenente-Coronel Jones, enfim, tomando as providências, em nome da Casa, até porque sou o 1º Secretário - o Dr. Goulart estava na Presidência. Ninguém proibiu a entrada dos carroceiros na Casa do Povo de Porto Alegre. Não, não houve nada disso! Acertou-se, sim, a constituição de uma comissão para conversar com o Presidente e a Comissão respectiva do caso dos carroceiros! Só isso! Nada mais do que isso! Agora, ninguém vai entrar com carroça e cavalo aqui dentro da Câmara Municipal de Porto Alegre! Não! Nem que o Tenente-Coronel Jones ache que isso seja certo! Eu disse para ele que estava errado, porque nós estávamos dialogando, eu e o Dr. João, que é o chefe de Segurança da Casa... Nós já tivemos aqui - pela chamada democracia - a entrada dos estudantes da minha querida Manuela d’Ávila! Campeã de votos! Fantástica Manuela d’Ávila - 271.939 votos! Mas eu me recordo que, com ela comandando, aqueles estudantes quebraram as nossas mesas, cuspiram em nossas mesas, porque é a Casa do Povo?! Então, porque é a Casa do Povo podem chegar, simplesmente, entrar, fazer a bagunça e ir embora?! Mas esperem aí! “Quem criou Mateus que o embale!”, Ver. João Antonio Dib! Quem colocou as carroças nas ruas de Porto Alegre não fomos nós - todos sabem quem foi! Dêem-nos a solução agora para tirar as carroças da rua, porque o que nós realmente pensamos é que é preciso tirar, sim, as carroças das ruas, mas é preciso também arrumar um emprego para cada um daqueles elementos que estão ali e que foram usados por um Partido político para se perpetuar no Poder! Mais ou menos parecido com a maneira como trabalha Luiz Inácio Lula da Silva, amigo do Hugo e do Evo!

Aí é que está o intrincamento da coisa! Só isso! Ninguém quer tirar os carroceiros da rua! Eu sou contra o Projeto. Agora, sou a favor de que principalmente aqueles que “criaram Mateus” nos ensinem agora como embalá-lo e como resolver o problema, porque não podemos criar desemprego! Ou podemos?

Então, Maristela Maffei, por todo o apreço que tenho por V. Exª, sabe que eu sou seu amigo e abro o coração: ninguém aqui está dizendo que carroceiro é lixo. Não! O que é lixo mesmo, no meu entendimento, é quando eu vejo uma criança pilotando uma carroça, batendo no cavalo para ganhar a vida! Vocês é que criaram isso! Isso é uma vergonha! Por favor...!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, falo com a serenidade de quem, mensalmente, nesta Legislatura, inclusive no recesso, tem feito funcionar, sem parar em nenhum mês, o Fórum de Defesa dos Animais. Esse Fórum de Defesa dos Animais tem dado não só amparo. Pena a Verª Maristela Maffei não se encontrar agora aqui, mas eu queria dizer a ela que os carroceiros comparecem ao nosso Fórum em todas as suas edições mensais. Eles não falham, e eles têm, inclusive, tribuna para se defender. Nós não somos contra os papeleiros; nós somos a favor dos papeleiros. Nós somos contra os maus-tratos aos animais, Vereadora, e isso só tem uma solução: esses veículos, hoje, de tração animal serem substituídos por veículos de tração motora. Aí, então, nós vamos ter um trânsito normal, um carregamento normal, com financiamento, inclusive, público para essas pessoas que são produtos da sua profissão, como as pessoas que traficam tóxicos em nossas favelas, como as pessoas que são os nossos camelôs, hoje; eles são subproduto do desemprego! Não é só essa a causa, há uma outra causa muito interessante levantada agora aqui.

O Partido dos Trabalhadores foi e está sempre acoplado aos movimentos sociais e sempre tirou dividendos secundários desse acoplamento. Então, quando foi a vez dos carroceiros, eles ficaram incentivando os carroceiros! Incentivam invasões! Incentivam o MST! Na hora da bronca, eles tiram o corpo fora! Tanto que o MST brigou cem vezes com o PT, porque o PT tirou o corpo fora na hora! Evidente! Então, são professores em ganhos secundários, quando chegam os movimentos sociais. E aí, então, estimularam a proliferação de carroças, porque negam... não só negam a idade do automóvel, assim como um avestruz que põe a cabeça no buraco, como nós temos uma estrutura viária de Porto Alegre, em 16 anos, exatamente igual a de 20 anos atrás, mais a 3ª Perimetral! Nada mais! O que é que houve? Houve a negação de que Porto Alegre passou de 200 mil para 600 mil automóveis! Essa é a questão maior. E, hoje, não se comporta mais, no trânsito rápido, a lentidão das carroças! Há uma incompatibilidade entre esses dois tipos de veículos! A velocidade tolerada, permitida, é de, no máximo, 60 km/h, dentro de Porto Alegre. As carroças andam a 5, a 10 km/h. Então, há uma incompatibilidade, sim, Vereador! E nós não podemos chegar e dizer assim: “Olha, não existe automóvel em Porto Alegre”, como também dizer que não existe a “idade do automóvel”, como o seu Partido fez! E o seu Partido mandou a Ford embora por isso, porque negou a “idade do automóvel”! E nós sabemos que isso tem repercussões sociais, e isso tem de ser reconhecido!

Nós temos de lutar desesperadamente para que essas pessoas não se transformem em lixo humano! E essa solidariedade que nós temos, inclusive, com os carroceiros, é para que eles melhorem e saiam dessa desgraça de dependerem do lixo! Isso é conseqüência, por exemplo, de se atirarem pela janela 100 mil empregos lá em Guaíba! Então, não havendo emprego, não há outra alternativa, e nesse segmento estão os catadores, papeleiros, carroceiros, todos eles vivendo de subempregos, sem carteira assinada e ganhando uma miséria por dia! Isso fica muito próximo da servidão, porque, daqui a pouco, eles vão ter de pagar para trabalhar! É essa a tragédia que nós vivemos diariamente! Agora, há que existir uma solução urbanística para Porto Alegre, porque há que existir uma solução social, também! E essa solução está sendo dada, inclusive, por oito anos de defasagem entre a aprovação da Lei e o completo desaparecimento das carroças. Porque, senão, o que na verdade nós vamos fazer, Sr. Presidente, Dr. Goulart, é propor a realização de um concurso para acendedores de lampiões em Porto Alegre, ou para outras profissões que já desapareceram! Porque a máquina, porque a tecnologia, porque o tempo, porque o avanço, porque a melhora, inclusive, das condições humanas de relações podem, também, extinguir algumas profissões que vão desaparecer! Como, por exemplo, Ver. Dr. Goulart, vamos fazer um concurso para acendedor de lampiões...! A questão é que nós não podemos fazer esse retrocesso brutal de, num trânsito de 60 km/h, colocar carroças. E a consideração maior é nós darmos emprego e, de alguma forma, financiamento, e não atirar 100 mil empregos pela janela.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Elias Vidal.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart, nosso amigo e companheiro de Bancada; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; boa-tarde a todos, eu quero aproveitar este período de Comunicações para falar sobre um assunto, Verª Maristela Maffei, V. Exª que também tem conhecimento de causa sobre essa matéria, qual seja, o que representam as carroças para nós, principalmente nas nossas comunidades. Mesmo o fato de a minha e a sua comunidade serem distantes, nós temos muitas pessoas, muitos amigos que sobrevivem dessas carroças. Então, em princípio, eu sou contrário ao Projeto do Ver. Sebastião Melo.

A gente sabe que o Ver. Sebastião Melo não está presente na Casa por estar com problemas familiares, inclusive temos rezado bastante para que o seu filho se recupere. E, pelo que sabemos, graças a Deus, ele está-se recuperando. Então, neste momento, nós somos contrários a esse Projeto, até que criem novas alternativas.

Como amanhã nós teremos reunião com a nossa Bancada, e eu estava falando com o Ver. João Bosco Vaz para que, talvez, Dr. Goulart, a gente chegue a uma conclusão sobre esse Projeto e, quem sabe, também consigamos fazer uma emenda de Bancada do PDT para solucionar o problema do carroceiro, que ficaria sem o cavalo. Mas, para isso, nós temos de arrumar receita para comprar alguma coisa com motor para substituir o cavalo. Porém, nós temos que dizer de onde vai sair o dinheiro. Não se faz nada, nesta Casa, por mágica, não é Ver. Brasinha? Para tudo tem de haver a receita e a despesa. Não adianta fazer demagogia e dizer que vai dar uma Kombi, uma camionete Fiat para o carroceiro, como também dizer que o carroceiro terá crédito, pois não é fácil, e não se pode fazer nada sem dinheiro.

Às vezes, o carroceiro não tem nem a carteira de identidade. E eu também queria dizer que, como falei no começo, na nossa comunidade - como todos sabem aqui na Casa, eu sou morador de Belém Novo - há três madeireiras, e essas três usam carroça como frete; são famílias da nossa comunidade que dependem desse trabalho de carroceiro. Sei, também que, na Lomba do Pinheiro, há muitas pessoas que sobrevivem desse trabalho de carroceiro. E aqui no Centro, então, nem se fala; a maioria das pessoas que vem aqui buscar o seu lixo, recolher materiais recicláveis, sobrevive disso.

Eu queria, então, dizer que, como amanhã a Bancada do PDT vai estar reunida, nós vamos levar esse assunto à Bancada, porque, com certeza, com seis cabeças, seis pessoas pensando, Dr. Goulart, nós consigamos chegar a um consenso e, talvez, elaborar uma emenda que possa solucionar isso. Mesmo assim, não se pode dizer que a Emenda será aprovada na Casa, pois depende do Prefeito para sancioná-la.

A Ver. Maristela Meneghetti falou sobre a Escola Campos do Cristal, e eu gostaria de dar os parabéns para a Vereadora, pois eu acho que nós devemos aqui, através da Comissão de Educação, tentar fazer uma vistoria nas escolas municipais, talvez as mais antigas. A do Campos do Cristal nem é tanto, Ver. João Antonio Dib; na Campos do Cristal o pessoal do Cristal foi para lá, mas foi meio abrupta a mudança deles para de trás do Cristal.

Então, dou os parabéns para a Verª Maristela que trouxe esse tema, e - não é crítica à nossa Administração, pois eu acho que seria bom, e temos essa condição, de pedirmos para a Secretária, Dr. Goulart, nossa colega Marilu Medeiros, para fazer uma vistoria nessas escolas municipais, para que possamos melhorar o ensino e a qualidade de vida desses alunos.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Uma das propostas que existe é exatamente o financiamento de veículos para os carroceiros, para substituir a carroça e os maus-tratos aos animais, que essa é a questão maior. Seriam financiamentos feitos por entidades econômicas a um custo quase sem juros, um pequeno juro. E isso tem que ser feito pelo Poder Público, e não dizer que vamos pensar. Não, vamos pensar grande, vamos dar a eles Kombi, sim, por que não? Acho que nós podemos fazer isso, ao invés de fazer uma Kombi de luxo, em convênio com uma empresa como a Volkswagen, fazer uma Kombi sem aparatos maiores, mas que seja suficiente para exercer a sua profissão com dignidade, e, principalmente, com ganho maior no fim de cada dia.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Vereador. É lógico que todos nós estamos preocupados com os animais, ninguém quer o mau-trato dos animais.

Presidente, com a sua benevolência, eu queria só fazer mais um registro especial. Ontem foi dia de eleições nas escolas estaduais de todo o Rio Grande do Sul, e, pelo que a gente sabe, os processos correram normalmente, e as diretoras foram eleitas. Eu queria fazer aqui uma homenagem a três diretoras que foram reeleitas: a Diretora Cíntia, do Colégio Almirante Bacelar, que fica no bairro Passo do Feijó, no fim da Av. Protásio Alves; a Diretora Ivanéria, do Colégio Estadual Dr. Glicério Alves, em Belém Novo; e a Diretora Rosane, da Escola Fundamental Flores da Cunha, de Belém Novo. São três diretoras a quem faço esta homenagem. Com certeza, todas as três foram reeleitas por merecimento, pelo seu trabalho apresentado nessas escolas. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado. Solicitamos a presença das Lideranças junto à Mesa para analisarmos um documento que nos chegou sobre a viagem do Prefeito. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h53min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 16h02min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, vamos voltar às carroças. Este Vereador, às vezes, tem se incomodado, porque diz que Vereador deve sê-lo por sete dias da semana, de manhã, de tarde e de noite; todo o tempo.

O alerta lançado pelo Ver. João Dib, há mais de dez anos, foi que estava crescendo assustadoramente o número de carroças na Cidade. E havia, e ainda há, uma Lei aprovada, cuja constitucionalidade foi discutida na Justiça por 16 anos, e ficaram declarados inconstitucionais todos os artigos, menos o primeiro, que limitava que na área central não poderia entrar carroça.

Então, este Vereador, várias vezes foi à tribuna e disse para o então Prefeito Tarso Genro que na Rua Uruguai com a Rua José Montaury paravam carroças das quatro horas da tarde em diante para coletar sobras de alimentos para alimentar porcos. Dois crimes: um, a carroça circulava na área central, o que não podia; e, dois, não se pode coletar esse tipo de alimento para os porcos. E, para que isso ocorresse, tinha que passar pela frente da Prefeitura para que as carroças ali chegassem, mas ninguém viu.

Agora, nós vamos falar em problema social. Tem uma coisa que se chama Código Nacional de Trânsito, e nós sempre falamos da velocidade máxima da via. Mas o Código Nacional de Trânsito diz, com todas as letras, que a velocidade máxima é o dobro da velocidade mínima, ou seja, a velocidade mínima é 50% da velocidade máxima. Portanto, na Av. Ipiranga, onde a velocidade é 60 km/h, as carroças deveriam trafegar a 30 km/h, porque senão estariam contrariando o Código Nacional de Trânsito.

Agora, esses quatro Prefeitos que saíram daí, de repente, se deram conta que tinham feito uma barbaridade, e quiseram motorizar os carroceiros. Quiseram, sim, e então buscaram um veículo na Agrale, mas esse veículo não era acessível. Não dava o mesmo atendimento que a carroça, porque o ônus é muito barato, não tem combustível, o combustível é um pouco de capim que, às vezes, se colhe até no Arroio Dilúvio; então, não serviu para eles, não era possível e não é possível.

Então, o Projeto de Lei que a Câmara estuda, sem dúvida nenhuma... Em oito anos propôs o Ver. Sebastião Melo; uma Emenda do Ver. Adeli Sell reduz para quatro anos. É possível equacionar a solução, porque o crime foi cometido quando tornaram Porto Alegre a “capital mundial da carroça”, pois, enquanto nas outras cidades, nas grandes cidades, as carroças iam desaparecendo, e desapareceram, em Porto Alegre aumentavam de forma assustadora; tínhamos 300 ou 400 carroças circulando em Porto Alegre, e os Vereadores já estavam preocupados pela dificuldade que traziam ao trânsito da Cidade. Agora, existem seis, sete mil, ninguém sabe o número certo.

Não respeitam o acordo feito com a EPTC em razão de horário; não respeitam mão ou contramão; então, tem que haver uma solução. É drástica, é preocupante? É! Mas, infelizmente, a maioria da população está sendo prejudicada por algumas pessoas, pessoas essas que nós dizemos que têm problema social; até uma das fotos que os jornais estampam, hoje, dos trabalhadores que exigem a regulamentação da profissão de carroceiros, aqui nesta foto (Mostra foto.), há um... Não posso chamar de carroceiro... Se ele tem uma charrete, como é que eu chamo? Eu não sei como é que chamam!

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Charreteiro; charreteiro, diz o Ver. João Bosco Vaz! Então, técnico de charrete. Mas espera um pouquinho, onde é que está o respeito pelas coisas? Pode chegar ali na frente da Casa do Povo, como disse o Ver. Haroldo de Souza, e agredir os representantes do povo com palavras, com gestos. Mas os representantes do povo representam um milhão e 400 mil habitantes, não sete mil carroceiros! Então, nós temos que ter muito mais cuidado com as coisas.

Agora, eu gostaria que aqueles quatro Prefeitos que criaram esse problema, e deram entrevista em Paris, viessem resolver o problema que eles criaram. Agora, eles tentaram, sou obrigado a dizer, porque eu sou sempre Vereador e acompanho - eles tentaram, mas não deu certo! Agora, cabe a nós buscarmos uma solução no tempo. Não tem outro jeito. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado.

O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Margarete Moraes.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Boa-tarde, Sr. Presidente, Dr. Goulart; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16, precisamos trazer aqui uma coisa lamentável, um fato que aconteceu, na manhã de ontem, na Escola Estadual Fernando Gomes, na Zona Leste, no Jardim do Salso. E aqui tem uma reportagem que saiu no jornal Zero Hora de hoje, que fala sobre um assalto, mostrando a falta de segurança que enfrentamos no nosso Estado, na nossa Cidade. Professoras foram obrigadas a deitar no chão, assim como a Diretora da escola, durante uma reunião, numa escola que tem em torno de mil alunos, às 10h30min, mostrando, então, uma falta de segurança impressionante na nossa Cidade.

Uma das professoras fala, aqui no jornal, que entre as inúmeras dificuldades que enfrentam os professores no Estado, agora passou por mais uma humilhação e que é inaceitável. A Diretora coloca a sua preocupação, o medo de os professores não quererem mais ir à escola dar aula.

É lamentável uma situação dessas no nosso Estado, a tamanha falta de segurança que estamos enfrentando. Essas professoras ficaram em torno de 15 minutos deitadas no chão, sendo humilhadas. Eu acho que nós aqui não poderíamos nos calar, temos que colocar isso em público.

O Estado tem que tomar uma atitude quando a Diretora coloca que, quem sabe, apenas um guarda ou pelo menos uma pessoa, um porteiro na frente da escola poderia resolver isso, e o nosso Estado nada faz.

Também quero falar a respeito das eleições que se aproximam no próximo dia 29, e uma candidata coloca como sendo o novo...

 

(Manifestação inaudível do Ver. Nereu D’Avila.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sim, Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Pois não, Vereador.

 

O SR. NEREU D'AVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, de maneira nenhuma, evidentemente, nunca passou pela cabeça de qualquer Vereador aqui nesta Casa truncar o pensamento do nobre Vereador que está brilhantemente na tribuna. Ocorre que nós temos orientação - isso é do Tribunal Regional Eleitoral, nós sabemos - no sentido de que não se pode fazer, nem a favor, nem contra, qualquer tipo de propaganda em época pré-eleitoral. Ele iniciou uma frase referindo-se a uma candidata. Eu fiquei com medo de que ele possa referir-se - democraticamente, se fosse em outra situação - em relação à adversária do seu Partido. Então, eu fiz sinal de que não podia, e ele interrompeu. Eu quero dizer que o meu sinal não é em desabono à sua manifestação, absolutamente. Ele é um Vereador tanto quanto eu. Mas pela situação de que nós temos essa orientação, pode comprometer a própria TVCâmara. Evidentemente, agora, já que estou aqui e o Vereador na tribuna, eu gostaria da sua manifestação, se permitir, sob responsabilidade dele e sua, ele pode concluir o seu pensamento.

 

O SR. RAUL CARRION: Ver. Dr. Goulart, o que eu queria manifestar é que eu tenho escutado, aqui da tribuna, manifestações assim, com uma veemência tremenda contra o Governo Lula, contra o PT, e nunca vi manifestação dizendo que isso teria algum prejuízo; então, teria que haver uma norma geral, senão só vale quando vai algo contra o Alckmin, quando vai algo contra Fulano e Beltrano; quer dizer, ou são dois pesos e duas medidas ou é uma regra geral.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, fazer manifestação contra o Partido dos Trabalhadores, que é um Partido aqui da Casa, fazer manifestações contra Governos que já passaram ou Governos que estão em vigor, isso é normal, isso é da democracia; o que está proibido se falar, nesta Casa, é sobre o processo eleitoral, porque esse processo está correndo e, inclusive, eles vão ter um prejuízo imenso, porque quem vai responder vai ser a empresa que faz a filmagem aqui, eles vão ser cassados, e isso é proibido por Lei. Então, nós temos um acordo de cavalheiros, aqui, de que ninguém vai falar sobre questão eleitoral, como anunciou o nosso brilhante colega Mauro Pinheiro; ele disse claramente: “Agora, eu vou deixar do assunto de segurança e falar sobre uma questão eleitoral: a candidata que chamou de novo...”. Novo é o programa que ela anunciou; não pode falar. Foi isso que eu lhe perguntei. Pode falar? Só isso. E quero dizer que não ofendi ninguém, só fiz uma pergunta para o Presidente, nada mais.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em nome da Liderança do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, primeiro quero que garanta os três minutos ao colega Ver. Mauro para que termine a sua exposição; segundo, que nós sempre confiamos na direção do seu trabalho nesta Casa, portanto, se alguém tem que chamar a atenção de alguém aqui nesta Casa, tem que ser V. Exª, e nenhum censor, seja quem for. Portanto, esta é a posição do Partido dos Trabalhadores, sempre respeitamos as regras e os regimentos, e assim continuaremos fazendo. Muito obrigado.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Apresento a V. Exª o novo Corregedor da Casa, que deve ter sido nomeado recentemente.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ver. Mauro, por uma questão de segurança da TVCâmara e da própria Casa, pela importância que tem, a gente evita falar diretamente na questão eleitoral, certo? Não é advertência, é uma informação para V. Exª, de maneira que vou-lhe garantir os dois minutos que faltam, e confio no bom senso de V. Exª.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Agradeço pela colocação do nobre Ver. Nereu D’Avila. Mas o que nós estamos querendo dizer é que um Partido que se diz novo e diz que vai ser o novo na Cidade, no Estado, nós sabemos que não é novo por integrar este Governo em curso, o qual sabemos que não está dando a segurança necessária. Novo mesmo, candidata nova, é a Verª Manuela, essa foi nova, é a esperança do povo e deu resultado na urna. Certo, Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Há alguém que queira fazer alguma intervenção?

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Acho que já fomos punidos, porque não há mais televisão...

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Então, dando continuidade, pedimos que, a respeito da escola, seja visto e mostramos toda a solidariedade da Bancada do PT com as professoras da Escola Estadual Fernando Gomes e Jardim do Salso. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Dr. Goulart, Presidente desta Casa; demais Vereadores e Vereadoras; em primeiro lugar, eu queria fazer um esclarecimento: o Ver. Haroldo de Souza falou que os estudantes da Verª Manuela vieram aqui e causaram uma série de problemas na Casa. Primeiro, não são estudantes da Verª Manuela. Quem sabe pudéssemos dizer, Ver. Mauro, a Verª Manuela dos estudantes. Bem, na verdade, foi uma Audiência Pública da CECE feita nesta Casa, inclusive, uma parte dos estudantes hostilizou a Verª Manuela. E ela não tem a mínima responsabilidade por algum eventual estudante. E não é a maioria, Ver. Haroldo de Souza. Nós devemos ter o maior respeito pelos estudantes, que são a parcela de vanguarda da luta da sociedade brasileira durante toda a história do nosso Brasil, que vieram aqui; e em qualquer contingente de pessoas pode surgir algum provocador. Eu queria fazer esse reparo, Vereador, talvez V. Exª não tenha se expressado bem.

Em segundo lugar, esse tema veio em função da manifestação a respeito da questão dos carroceiros nesta Cidade. Nós, ainda nesta semana, Ver. Nereu D’Avila, tivemos um importante debate nesta Casa, e eu falava, e V. Exª concorda, tenho certeza, que hoje as cidades do Brasil existem não para a mobilidade das pessoas, elas existem para a mobilidade dos veículos. Nós sofremos a ditadura dos veículos. Eu quero recordar na extensão da Av. Anita Garibaldi, que, segundo projeto que existiu, iriam destruir 340 casas em uma versão e 400 casas na outra. Ou seja, não há espaço para o pedestre, não há espaço para o ciclista; e tudo, até as calçadas, vai sendo tomado pelos veículos. Eu digo isso porque é evidente que temos que trabalhar uma solução para essa questão dos carroceiros, mas ela é vista como “o carroceiro é um miserável, que tem de ser excluído da Cidade”, tudo em prol do automóvel; automóvel quem têm são alguns setores de classes objetivamente.

Então, Verª Neuza, nós temos de tratar da questão das carroças, temos de disciplinar, mas temos de tratá-los seres humanos; eles não são lixo e nunca serão lixo, na nossa visão. E problemas existem, muitos outros, que não são com carroças, e que, muitas vezes, nós deixamos de lado.

Então, eu queria deixar a posição do PCdoB: achamos que tem de ser disciplinado o assunto. Essa questão das carroças não surge por criação de Governo algum, Ver. Dib. Elas surgem da miséria do neoliberalismo, da miséria da dominação deste País pelo capital internacional, da miséria das privatizações, da retirada de empregos, pois nunca se destruiu tanto emprego como durante o Governo Fernando Henrique - oito anos de tucanato. Então, é isso que existe. Agora, nós temos de, conjuntamente, trabalhar para superar isso.

Alguém também fez referência, acho que foi o Ver. Sebenelo, à questão da Ford. Nós queremos deixar bem claro para quem ainda não sabe: havia caducado uma Medida Provisória que levava benefícios fiscais para os estados do Nordeste; ela não existia mais. A Ford exigia 400 milhões de reais do Rio Grande do Sul; nesse sentido havia uma negociação buscando alternativas. Muito bem. Enquanto o Governo Olívio tratava com a Ford, o Governo Fernando Henrique colocou uma Medida Provisória, renovando os benefícios fiscais na Bahia. E, com o voto da Deputada Federal Yeda, foi aprovada essa Medida Provisória. E quando foi aprovada a Medida Provisória, tornou-se inviável a Ford no Rio Grande do Sul. Então, não foi o Governador Olívio que colocou a Ford na Bahia; quem colocou a Ford na Bahia foi Fernando Henrique, quando retomou a Medida Provisória e quando a Yeda Crusius votou, lá, essa Medida Provisória. Então é bom esclarecer isso para os que não sabem.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Vereador, existe uma instrução do Tribunal Eleitoral no sentido de que se evite fazer menção...

 

O SR. RAUL CARRION: Vereador, veja bem, eu falei de Governos passados, e não de candidatos. Eu falei da Deputada Federal Yeda, da sua votação. Não falei na candidata. Não falei! Então, se Governo passado pode, está resolvido.

Eu concluo, meu Presidente, dizendo que vejo que toquei na ferida. Sentiram que eu toquei na ferida. Falei em Deputada e falei em Governo anterior, não falei, em momento algum, em candidatura. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, e a Presidência espera que não seja para a exposição da sua visão sobre o panorama eleitoral do momento.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Dr. Goulart; caros Vereadores, Vereadoras, demais visitantes desta Casa, em primeiro lugar, quero fazer aqui um registro: que o nosso trabalho não pode ser pautado pela televisão; o nosso trabalho tem de ser pautado pelo que pensamos, pelo que acreditamos e pelo que defendemos. Portanto, já que a televisão está fora do ar, não há nenhum problema discutirmos aqui politicamente a conjuntura nacional e inclusive a conjuntura eleitoral. E quero dizer mais: faço uma saudação, aqui, também, a um dos nossos deputados eleitos - junto com a Deputada Manuela -: o Deputado Ibsen, que ontem estava no Congresso Nacional. E pergunto o que há de diferente entre este Parlamento e o Congresso Nacional? O Congresso Nacional faz debate diariamente sobre a conjuntura eleitoral, inclusive na defesa dos seus candidatos. Este Parlamento não tem uma vírgula de diferença do Parlamento do Congresso Nacional, portanto, podemos sim, e devemos, discutir política conjuntural-eleitoral aqui neste Parlamento também.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Vá o senhor, eu falo e me responsabilizo pelo que falo!

Não tem problema dizer que o Governo que aqui está, Governo nacional, é um Governo que vem construindo uma nova conjuntura política neste País.

E, hoje, está aqui, dito nos jornais de todo o Brasil, a taxa de juros mais baixa nas últimas três décadas está sendo construída pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

E essa taxa de juros mais baixa ainda não é aquela que queremos, sob o ponto de vista do avanço da política econômica, mas é um ganho significativo na estabilidade econômica deste País.

Também é no Governo do Presidente Lula que nós temos tido o aumento real do salário mínimo, salário esse que, em março de 2003, dava para comprar 1,3 cestas básicas; e hoje é possível comprar 2,5 cestas básicas. Isso é ganho real do salário mínimo!

Governo este que construiu, nos três anos e meio, Ver. Nereu, 7,5 milhões de novos empregos; enquanto que a média do de Fernando Henrique, nos últimos oito anos, foi de oito mil empregos por mês; neste Governo, foram mais de cem mil construídos por mês.

Isso tem de ser dito para que todo o povo ouça, para que a população possa saber como é o projeto nacional que aí está.

E, os que aqui me contradizem, podem vir aqui trazer os números do Governo do Estado, Governo este já derrotado nas próprias urnas.

Portanto, caros colegas Vereadores e Vereadoras, o aumento real do salário mínimo é uma realidade, o poder aquisitivo do salário mínimo está aqui, está dito: de janeiro de 2003 até abril de 2006 teve mais de 152% de aumento real.

Essa é a análise que estamos discutindo em nível local, em nível estadual e em nível nacional. Portanto, nós fazemos esta análise e questionamos, porque os projetos locais também têm de ser bem pensados e bem diferenciados.

 

(Manifestações do Plenário.)

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, gostaria que o Dr. Sebenelo e os demais garantissem a minha palavra.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está garantida a sua palavra e sob sua inteira responsabilidade; o Presidente lhe garante.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado. Portanto, creio que nós discutirmos, aqui, os projetos que estão em análise, neste momento, no País, não é nenhum problema. Este é o nosso papel; fomos eleitos para defender projetos que representam a sociedade, projetos com os quais possamos concordar ou discordar. E é isto que nós temos que fazer. Nós temos que analisar por que a Saúde, neste País, continua um caos; por que, ao mesmo tempo, a Polícia Federal, comandada pelo Governo Federal, só neste ano já desmantelou 109 quadrilhas, entre elas a das “sanguessugas”, que desviou dinheiro da Saúde, em que 65% das Prefeituras beneficiadas são do PSDB! Temos que discutir isso aqui, nós queremos ouvir, nós queremos saber o por quê. Podemos e devemos discutir. Isso é discutir projetos nacionais e não nos furtamos, inclusive, de apontar todos os que malversam a verba pública, sejam inclusive do nosso Partido. Nós não precisamos das pessoas que malversam as verbas públicas. Nós temos que discutir, sim, os projetos que são bem-feitos e aplaudi-los. Mas temos que reprovar todos aqueles políticos que vêm e utilizam o recurso e a estrutura pública em detrimento da qualidade de vida.

Portanto, orgulhamo-nos de defender o nosso Governo que aí está, do Presidente da República, sempre aqui nesta tribuna, e assim o faremos em nome do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Questão de Ordem): Eu não sei, o nobre Ver. Comassetto assumiu a responsabilidade dizendo: “Aqui eu falo e tal...”. Ele desafiou o TRE. Como hoje nós não temos a fita, eu não sei como vamos fazer, porque ele vai ter que agir com esta responsabilidade, porque 35 obedecem, um não obedece e a televisão está fora do ar! Quer dizer, longe da complicação, até eu viro - sabe como é que é! Quero saber como vai ficar sem esta gravação! Agora, e este compromisso que ele assumiu?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Excelência, explicando: temos, através das nossas profissionais, os dados ipsis litteris do que foi falado e pode ser requisitado por Vossa Excelência.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Então, estou requisitando, e quero comunicar que em meu nome mesmo, particular, com a Carteira de Identidade nº 1012609739, enviarei ao Tribunal Regional Eleitoral.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Quero anunciar que nós temos o mais novo Corregedor Público de Porto Alegre, o Ver. Haroldo de Souza! Isso é um desrespeito com o pronunciamento de um Vereador eleito, publicamente em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: E eu não fui eleito Vereador em Porto Alegre? Estou aqui, fazendo o quê?

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Não para ser corregedor. Vá para a tribuna me contrariar; vá para a tribuna me contrariar.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Quem disse que eu sou corregedor?!

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Não me cale... vá para a tribuna me contrariar...

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Quem disse que eu sou corregedor, rapaz?!

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Vá para a tribuna!

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Vai ficar na tua cadeira, lá do teu lado!

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Vá para a tribuna me contrariar!

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores, agradeço a intervenção e encerro as palavras com a manifestação do Ver. Luiz Braz.

 

(Manifestações no Plenário.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Apenas para tentar colaborar, Sr. Presidente, quem comanda os trabalhos da Casa é a Mesa. A responsabilidade pelo que é falado na tribuna é da Mesa, e a Mesa é presidida por V. Exª. Mesmo que V. Exª diga que a responsabilidade é do orador da tribuna, V. Exª tem que se orientar através da Procuradoria da Casa que lhe colocará exatamente as exigências da Legislação Eleitoral, para que V. Exª possa conduzir, e qualquer Vereador que agir de maneira inoportuna e colocar a Casa em risco, deve ter chamada a atenção por V. Exª, e até mesmo cortado o microfone, porque a responsabilidade é de V. Exª, é da Mesa, pois a Mesa é presidida por V. Exª. Então, eu acredito que, quando V. Exª disse que a responsabilidade era do orador, V. Exª pode dizer agora, só que na hora de responder aos processos, quem responde, na verdade, é a Mesa, orientada por V. Exª.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado. Encerro com o Ver. Comassetto.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Gostaria que V. Exª pudesse pedir aos funcionários que estão desrespeitando este Vereador, que se mantenham nos seus lugares. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está bem. Muito obrigado. A partir de agora ouviremos a nossa gentil Vereadora Clênia Maranhão.

 

(Tumulto no Plenário.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: É meu funcionário? Então manda tirar.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Por gentileza, Srs. Vereadores, até aqui chegamos. Por favor. Suspendo a Sessão por um minuto para que se restabeleça a ordem.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h32min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 16h34min): Estão reabertos os trabalhos.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Sr. Presidente, anteriormente nós havíamos solicitado a V. Exª uma reunião com o conjunto das Lideranças e, neste momento, eu solicito, como decisão dessa reunião, a inversão dos trabalhos. Houve um acordo unânime do conjunto dos Líderes. Votaríamos um Decreto Legislativo e, havendo decisão do conjunto dos Vereadores, os trabalhos deste plenário poderiam continuar através da convocação de uma Sessão Extraordinária, para que pudéssemos prosseguir os trabalhos sem prejuízo.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento da Verª Clênia Maranhão.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu não concordo com a inversão dos trabalhos. Nós temos datas para discussão do Orçamento. Eu coloquei uma proposição que resolve todo o problema. Nós aprovamos o mérito; nós estamos trocando a data, as Lideranças podem assinar sem nenhum problema. Então, vamos esperar correr a Pauta e depois vamos entrar na Ordem do Dia.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs. Vereadores, a Verª Clênia Maranhão fez um Requerimento que foi encaminhado pelo Ver. João Dib. Sou obrigado a colocar em votação o Requerimento, que pede a inversão dos trabalhos.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o Requerimento de autoria da Verª Clênia Maranhão, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM e 01 voto NÃO.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5066/06 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/06, que altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 366, de 13 de outubro de 2006.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela aprovação do Projeto.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/06, que altera o art. 1º do Decreto nº 366, do dia 13 de outubro de 2006. (Lê.): “Fica autorizado o Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. José Fogaça, a ausentar-se do País das 12 horas e 30 minutos do dia 21 de outubro até às 12 horas do dia 25 de outubro de 2006, com ônus para o Município, referentes às passagens Porto Alegre/São Paulo/Londres/São Paulo/Porto Alegre e duas diárias”. (Pausa.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu havia feito uma proposição para as Lideranças assinarem e não foi aceita. Então, é alguma coisa, no meu entendimento, equivocada. Eu acho que, para que haja na Ordem do Dia uma votação, a matéria tem que ser distribuída. Eu não tenho nada na minha frente para que eu possa analisar. Eu quero o Parecer, tudo certinho e arrumadinho.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): V. Exª tem razão. Imaginava este Presidente que já tivesse sido distribuída.

Eu lerei o Parecer do Ver. Ibsen Pinheiro e Comissão, e, em seguida, passo às mãos a Ementa ao Ver. João Antonio Dib, uma vez que nenhum outro Vereador a reclamou. E depois que ele observar o documento, nós faremos a votação. (Lê.): “Vem a esta Comissão, para Parecer, o Processo em epígrafe [por mim citado anteriormente], originado pelo ofício nº 970/06-GP, datado de 18 de outubro de 2006, no qual o Prefeito Municipal José Fogaça solicita a alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 366, de 13 de outubro de 2006, requerendo autorização para ausentar-se do País [na data e hora já dita anteriormente]. Informa, outrossim, que a referida viagem terá ônus para o Município”. Como sabemos.

Assinam Ver. Ibsen Pinheiro, Mario Fraga, Ver. Nereu D’Avila e Ver. Carlos Comassetto pela aprovação da matéria apresentada.

Solicito ao Vereador e irmão, Bernardino Vendruscolo, que passe às mãos do Ver. João Antonio Dib.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h45min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart – às 16h46min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PDL nº 009/06.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não sou o dono da verdade, mas eu gosto das coisas simples, das coisas feitas com clareza.

Quando foi proposta a antecipação da viagem do Prefeito, eu havia dito que nós havíamos aprovado o mérito. Nós não estávamos preocupados com a data. E, que se as Lideranças da Casa assinassem, o Decreto autorizando a viagem do Prefeito poderia ser alterado.

Eu faço votos que ele faça uma boa viagem, com muito sucesso lá, e com um retorno melhor ainda.

Mas é preferível que se faça a interrupção daquilo que está no Regimento, daquilo que está programado, que a discussão do Orçamento seja suspensa, para que se faça a vontade de alguém.

Eu continuo insistindo que a assinatura das Lideranças daria cobertura plena ao que propõe o Sr. Prefeito, e é justo o que ele propõe, porque nem sempre depende da vontade dele.

Quando nós aprovamos o mérito da viagem, porque seria bom para a cidade de Porto Alegre, porque o Prefeito levaria e promoveria Porto Alegre, bem como traria coisas boas de lá para cá, todas as Lideranças não poderiam deixar de assinar em baixo, assim como nós vamos aprovar, por unanimidade, agora, a autorização para que se antecipe o dia de saída de Porto Alegre do Sr. Prefeito para Londres. Que ele faça uma excelente viagem, que ele colha bons frutos, e que tenha um retorno muito feliz. Saúde e PAZ para ele também!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

Em votação o PDL nº 009/06. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam  permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO pela unanimidade dos presentes.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, fui alertada por alguns Líderes que seria importante uma Sessão Especial para poder correr uma Pauta Especial, considerando os prazos que nós temos para a discussão do Orçamento, que é realmente uma coisa importante. Eu não sei se há condições legais de discutir isso numa Sessão Extraordinária, gostaria de informações jurídicas.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O que nos informam, Excelência, é que em Sessão Extraordinária não há possibilidade, quando se trata da Peça Orçamentária.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Então retiro, desculpa.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não pode correr a Pauta Orçamentária em Sessão Extraordinária, então, se nós formos continuar nossos trabalhos, temos dois caminhos: um dos caminhos é continuar a Pauta que estava proposta, e que foi suspensa ontem naquela votação, segundo tínhamos acordado; ou terminamos a Sessão, chamarmos uma Extraordinária, em que passaríamos todos os momentos que na última, antes de entrarmos na Ordem do Dia, estava acontecendo.

O Ver. João Dib está com a palavra para nos aconselhar.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, o Requerimento da Liderança do Governo foi de que se suspendesse a Sessão naquele momento, entrássemos na Ordem do Dia, para votar o Requerimento de viagem do Prefeito, e retornaríamos à Sessão na forma que ela estava programada.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Só que, uma vez que se chegou à Ordem do Dia, Excelência, eu não posso voltar da Ordem do Dia para trás; eu tenho, sim, é que chamar uma Sessão Extraordinária.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Isso prova que é tão difícil construir o simples que ninguém mudou o “Parabéns a Você”. O acordo com as assinaturas das Lideranças era muito mais correto.

 

O SR. MARIO FRAGA (Questão de Ordem): Presidente, quero fazer uma consulta: nós estamos na Ordem do Dia ainda?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sim.

 

O SR. MARIO FRAGA: Se nós formos pedir verificação de quórum e acontecer de termos 14 Vereadores presentes, a Sessão continua?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não.

 

O SR. MARIO FRAGA: Não há discussão?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Não. Na Ordem do Dia, temos que ter 19 Vereadores presentes cada vez que se pedir verificação de quórum. Isso é claro.

 

O SR. MARIO FRAGA: Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Chamaremos, então, a votação para continuar a pauta anterior e não a pauta que estava já anunciada. Portanto, nós colocaremos em votação a ordem que foi acordada, na segunda-feira, pelas Lideranças. A nova ordem é aquela que começa pelo Processo nº 5.558/05, Projeto de Resolução nº 130/05, de autoria do Ver. Elói Guimarães.

Em votação nominal, solicitada pela Verª Clênia Maranhão, o Requerimento das Lideranças da Casa, para a apreciação das seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: PR nº 130/05, PELO nº 001/06, PR nº 132/05, PLL nº 192/05, PLL nº 104/03, PLL nº 179/05, PR nº 125/05, PR nº 111/05, PLL nº 080/06, PLL nº 032/05, PLCL nº 020/05, PLL nº 041/06 e PR nº 041/05. (Pausa.)

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Presidente, aquela ordem já havia sido acordada, então imagino que não há problema em dar prosseguimento à ordem que foi aprovada junto às Lideranças. É isso que V. Exª está pondo em votação?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Sim.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Obrigada. Era só um esclarecimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu quero dizer da minha decepção, da minha contrariedade, porque nós fazemos aqui um trabalho, que é distribuído a todos os Srs. Vereadores, dizendo que a Pauta Especial - que interessa ao Orçamento, à vida da Cidade - seria discutida nos dias 19, 23, 25, 26, 30 de outubro e 1º de novembro. Se foi feito isso, é porque existe um prazo, existe uma responsabilidade. Mas, como nós queremos fazer as coisas do nosso jeito, no nosso entendimento, nós mudamos todas as regras do jogo. Nós poderíamos ter autorizado a viagem do Prefeito com as assinaturas das Lideranças - não servia para a Liderança do Governo. Agora, a Liderança do Governo deseja que nós continuemos na Ordem do Dia e não se faça o encaminhamento da Pauta.

Ontem nós votamos uma Declaração de utilidade pública durante duas horas. Eu não tinha visto isso na história da Câmara! Hoje, um fato novo que poderia ter sido resolvido com simplicidade, não o foi; agora temos uma complicação. Nós vamos então votar a Ordem do Dia acordada - acho que não está acordada, acho que está dormindo! -, nas mãos dos Vereadores, porque as inteligências, as sumidades deste Plenário entenderam que as assinaturas das Lideranças, para trocar uma data, quando o mérito foi aprovado, não seria suficiente. Nós complicamos e agora não temos saída.

Daqui a pouco está se encerrando a Sessão, daqui a pouco nós não temos mais Vereadores, como aconteceu ontem; mas a Liderança do Governo está satisfeita.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): V. Exª tem razão. Mas o que aconteceu parece que não tem um fato desencadeador importante, mas tem. Foi o problema desse “cochilo” da assessoria que nos deu a data errada da visita do Prefeito, e nós precisávamos corrigir isso, uma vez que ele está viajando dentro das próximas horas. Então, isso tudo aconteceu, porque foi necessário autorizar essa viagem através de uma alteração de um decreto. Quer dizer que os acordos, na verdade, não estão sendo cumpridos, mas o Regimento está sendo resguardado.

Então, como nós não podemos discutir o Orçamento na Ordem do Dia, porque ele requer uma Pauta Especial, nós não podemos retornar à Pauta daqui; e, como nós não podemos discutir a Pauta Especial do Orçamento em chamadas extraordinárias, se nós tivermos que continuar, teremos que trabalhar na mesma linha e com os cuidados que tínhamos começado ontem.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Presidente, só para um esclarecimento: eu estou pedindo a V. Exª que seja rigorosamente cumprido o acordo de todos os Líderes da reunião de segunda-feira. Obrigada.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu não sou dono do Plenário, nem sou Líder do Governo, mas eu não ouvi dizer que não se possa convocar extraordinariamente uma Sessão para discorrer pauta. Eu nunca ouvi falar nisso!

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Para pauta normal, V. Exª está coberto de razão; Pauta Especial, do Orçamento, não.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Essa informação é diferente, não é Pauta, é outra coisa. Está bom, obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): De nada, Excelência.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o Requerimento de autoria deste Presidente, referente à proposta de inversão da ordem de votação acordada na segunda-feira próxima passada. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Como o Presidente não vota, passa para abstenção. (Pausa.) APROVADO por 20 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 5558/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 130/05, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que altera a Resolução n. 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores, acrescentando ao inciso III do art. 216 a expressão ou pilcha gaúcha, após a expressão traje passeio completo.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Professor Garcia: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relatora Ver.ª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- votação nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 05-06-06.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o PR nº 130/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 23 votos SIM.

 

O SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Presidente, venho pedir o adiamento da discussão, por uma Sessão, do PELO nº 001/06, de autoria da Verª Maria Celeste; e do PR nº 132/05, de autoria da Verª Sofia Cavedon, pois as Vereadoras não se encontram no plenário.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, solicitando o adiamento da discussão do PELO nº 001/06 e do PR nº 132/05, por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 4142/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 192/05, de autoria do Ver. Dr. Pinto, que institui o Campeonato Paraolímpico de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CECE. Relatora Ver.ª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da COSMAM. Relatora Ver.ª Neuza Canabarro: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 14-08-06.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em discussão o PLL nº 192/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 192/05. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, solicitando o adiamento da discussão do PLL nº 104/03, PLL nº 179/05 e PR nº 125/05, por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. N. 3695/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 111/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que revoga o § 1º do art. 218 e o art. 227-C da Resolução n. 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre). (subsídios/Vereador em cargo no Poder Executivo)

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto (Empatado);

- da CEFOR. Relatora Ver.ª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Carlos Comassetto: pela aprovação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- discussão geral nos termos do art. 126, § 1º, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 15-05-06.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em discussão, em 1ª Sessão, o PR nº 111/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir nesta 1ª Sessão.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 2019/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 080/06, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia, a ser comemorado no dia 17 de abril de cada ano.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Ver.ª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 02-10-06.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em discussão o PLL nº 080/06. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 0626/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 032/05, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, que institui a obrigatoriedade do uso da mistura óleo diesel/biodiesel - B2 para os veículos da frota municipal, transporte público e motores, móveis ou estacionários, de combustão interna e de ignição por compressão, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela existência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relatora Ver.ª Maristela Meneghetti: pela aprovação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Carlos Comassetto: pela aprovação do Projeto (empatado);

- da CEDECONDH. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 14-08-06.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em discussão o PLL nº 032/05. Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação nominal, solicitada pela Verª Neuza Canabarro, o PLL nº 032/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Um voto SIM, 12 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES. Há 15 Srs. Vereadores votantes. Assim sendo, não temos quórum.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Quero fazer um Requerimento e creio que possa ser verbal: não consigo entender por que não pode ser feita uma convocação extraordinária para apreciarmos a Pauta Especial.

Se eu posso fazer uma convocação extraordinária para votar uma Emenda à Lei Orgânica, para votar uma Lei Complementar, para votar uma lei comum, um Projeto de Resolução, por que não é possível... Eu não poderia fazer sucessivas - isso entendo - Sessões Extraordinárias para cumprir a Pauta Especial...

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Informarei a Vossa Excelência. (Pausa.) Não podemos mais votar, vamos encerrar a Sessão... Um esclarecimento se faz necessário no sentido de irmos acumulando experiências para o bom andamento dos trabalhos. Há um problema, Ver. Dib, quando o Regimento Interno fala, no art. 20, “Dos Orçamentos”...  Há um problema, o que contraria o pensamento, sempre correto, de V. Exª.  Art. 120, Inciso II, do Regimento Interno. (Lê.): “Os Projetos do Orçamento, durante seis Sessões Ordinárias consecutivas, ficarão com prioridade na Pauta”. Ordinárias... Ele qualifica...

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu me rendo à evidência e registro, mais uma vez, a minha tristeza pelo desrespeito da Liderança do Governo no sentido de não ter aceito a proposição deste Vereador de colher as assinaturas das Lideranças para aprovar aquela alteração, já que o mérito nós havíamos aprovado, e a alteração de data não faria o menor problema. Agora, o povo de Porto Alegre está prejudicado na Peça mais importante que a Câmara tem para votar durante o ano: o Orçamento. O Orçamento! Não é a viagem do Prefeito, que poderia ter sido resolvida com as assinaturas das Lideranças. Mas o Orçamento, esse foi prejudicado. Eu registro a minha tristeza. Saúde e PAZ!

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, acatado o seu registro. Então, queremos resumir como importante esta reunião de hoje, em que entraves políticos existiram. Encaminhamentos políticos fizeram a Sessão tomar o rumo que tomou, mas uma vez que está resguardado completamente o Regimento desta Casa, com muito cuidado, já que é obrigação de um Presidente ser o guardião dos trabalhos desta Casa, fico feliz. Agradeço à minha Assessoria por ter me socorrido, e registro que nos debruçamos profundamente sobre todas as decisões regimentais antes de proferirmos o nosso pensamento. Agradeço a todos pelos belos trabalhos registrados nesta Casa no dia de hoje.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h25min.)

 

* * * * *